Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais . No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos . No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana. A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. "Médicos o suficiente" Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas ...
A B3 realiza hoje (27), a partir das 14h, na capital paulista, o leilão de duas PPPs (Parcerias Público-Privadas) de esgotamento sanitário, que abrangem 24 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Serão licitados a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios na área urbana desses municípios, nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri.
O critério de escolha será a oferta com menor somatório das contraprestações ao longo dos 30 anos previstos de concessão. Os investimentos são estimados em R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões nos cinco primeiros anos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Cagece
A região atendida pela PPP abrange 24 municípios, com população de cerca de 4,3 milhões de pessoas, das quais 60% contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. A expectativa é que o serviço de coleta e tratamento chegue a 95% da população de cada município, com a concessão incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas.
O leilão será transmitido no site da TV B3.
Edição: Graça Adjuto
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