O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
A B3 realiza hoje (27), a partir das 14h, na capital paulista, o leilão de duas PPPs (Parcerias Público-Privadas) de esgotamento sanitário, que abrangem 24 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Serão licitados a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios na área urbana desses municípios, nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri.
O critério de escolha será a oferta com menor somatório das contraprestações ao longo dos 30 anos previstos de concessão. Os investimentos são estimados em R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões nos cinco primeiros anos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Cagece
A região atendida pela PPP abrange 24 municípios, com população de cerca de 4,3 milhões de pessoas, das quais 60% contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. A expectativa é que o serviço de coleta e tratamento chegue a 95% da população de cada município, com a concessão incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas.
O leilão será transmitido no site da TV B3.
Edição: Graça Adjuto
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