A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no último sábado (9), suspendeu a aplicação da lei. A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas. Antes da decisão, a promulgação da norma foi questionada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No rec...
Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda à Constituição promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 6 na segunda-feira (26). No entanto, a partir deste mês, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras poderão movimentar o dinheiro desde o sábado anterior. Em nota, a Caixa, que administra os pagamentos do Auxílio Brasil, informou que tal situação passa a ser permanente, não se tratando de excepcionalidade para a parcela de setembro.
A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre -a partir deste mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
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