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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Bombeiros encontram crânio durante buscas em Brumadinho

 Corpo de Bombeiros de Minas Gerais anunciou hoje (21) ter localizado um crânio com parte da arcada dentária durante buscas em área atingida na tragédia em Brumadinho (MG). Por enquanto, não é possível afirmar se ele pertence a uma vítima ainda desaparecida. A confirmação dependerá da perícia a cargo da Polícia Civil de Minas Gerais.

A tragédia ocorreu em janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem da Vale liberou uma avalanche de rejeitos que causou destruição de comunidades, degradação ambiental e poluição do Rio Paraopeba. A maioria das vítimas são trabalhadores da própria mineradora ou de empresas terceirizadas que prestavam serviço na mina. Passados cerca de 3 anos e meio, a buscas pelos corpos continua. Das 270 pessoas que perderam suas vidas, quatro ainda não foram localizadas.

De acordo com nota divulgada pelos bombeiros, o crânio foi encontrado na quinta-feira (15) durante o processo de vistoria do rejeito na área batizada de Remanso 3. "Foi realizada uma análise criteriosa do cenário e iniciados os trabalhos de recolhimento dos segmentos ósseos que se encontravam na concha da escavadeira e sobre o solo. Após nova escavação controlada de parte da área, foram encontrados cinco segmentos e uma ossada incompleta", disse o Corpo de Bombeiros.

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