O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu a candidatura a deputado federal de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins. Preso na Operação Kryptos em agosto do ano passado, Santos tentava concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo partido Democracia Cristã.
Ele é dono da empresa GAS Consultoria e Tecnologia, com sede em Cabo Frio (RJ), na região dos lagos fluminense, e operava um sistema de pirâmides financeiras, ou Ponzi, envolvendo moedas digitais.
A candidatura do empresário, que permanece preso, foi impugnada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), sob a justificativa de que Santos é dirigente de um estabelecimento financeiro objeto de processo de liquidação. O relator do processo, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ressaltou que Santos é acusado de crimes federais, incluindo ligações com a milícia.
“A Carta Magna alçou a moralidade ao patamar máximo de condução do processo democrático no modelo representativo pátrio. Este nosso tribunal já decidiu que a norma não pode ser interpretada de maneira restrita, devendo máculas graves à vida pregressa dos candidatos sobretudo quando visam atentar contra os fundamentos da República, serem suficientes para justificar o indeferimento de candidaturas. Nesse caso, é o estado paralelo que rompe com a soberania nacional”.
Em setembro do ano passado, a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) autorizou a venda das criptomoedas apreendidas na Operação Kryptos, num valor total estimado em cerca de R$ 150 milhões, com determinação de depósito em conta judicial.
Em maio, a 5ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, em caráter liminar, a suspensão por 180 dias de todas as ações e execuções de dívidas da GAS Consultoria, com prazo para apresentar um plano de recuperação judicial.
Edição: Denise Griesinger
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