O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. Na última semana milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes. Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas. “É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa populaçã...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu a candidatura a deputado federal de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins. Preso na Operação Kryptos em agosto do ano passado, Santos tentava concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo partido Democracia Cristã.
Ele é dono da empresa GAS Consultoria e Tecnologia, com sede em Cabo Frio (RJ), na região dos lagos fluminense, e operava um sistema de pirâmides financeiras, ou Ponzi, envolvendo moedas digitais.
A candidatura do empresário, que permanece preso, foi impugnada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), sob a justificativa de que Santos é dirigente de um estabelecimento financeiro objeto de processo de liquidação. O relator do processo, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ressaltou que Santos é acusado de crimes federais, incluindo ligações com a milícia.
“A Carta Magna alçou a moralidade ao patamar máximo de condução do processo democrático no modelo representativo pátrio. Este nosso tribunal já decidiu que a norma não pode ser interpretada de maneira restrita, devendo máculas graves à vida pregressa dos candidatos sobretudo quando visam atentar contra os fundamentos da República, serem suficientes para justificar o indeferimento de candidaturas. Nesse caso, é o estado paralelo que rompe com a soberania nacional”.
Em setembro do ano passado, a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) autorizou a venda das criptomoedas apreendidas na Operação Kryptos, num valor total estimado em cerca de R$ 150 milhões, com determinação de depósito em conta judicial.
Em maio, a 5ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, em caráter liminar, a suspensão por 180 dias de todas as ações e execuções de dívidas da GAS Consultoria, com prazo para apresentar um plano de recuperação judicial.
Edição: Denise Griesinger
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