Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Na última semana, o presidente da Cufa Nacional também foi homenageado com o título de Cidadão de Salvador pela Câmara Municipal da cidade
O cearense e presidente da Central Única das Favelas (Cufa) Preto Zezé integra a lista das “500 Pessoas Mais Influentes da América Latina” em 2022, divulgada pela multiplataforma de notícias de negócios Bloomberg Línea, em sua segunda edição #500bloomgerlínea. Ele é um dos destaques da categoria ONG. A edição de 2022 inclui empresários, investidores, empreendedores, artistas e atletas.
No dia 22 de setembro, Preto Zezé também foi homenageado com o título de cidadão soteropolitano durante sessão solene na Câmara Municipal de Salvador, em reconhecimento ao seu trabalho no combate ao racismo e à desigualdade social. Em Salvador, a Cufa tem atuação desde 2008, que se fortaleceu ainda mais durante a pandemia da Covid-19, quando foram realizas ações nacionais de distribuição de renda e alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Para nós, que fazemos a Cufa Ceará, todas essas homenagens ao Preto Zezé são mais que merecidas. Ele é a cara e a voz de um povo que muitas vezes o poder público e a própria sociedade ignoram. Também é um reconhecimento a seriedade, ao impacto e ao alcance das ações nos âmbitos político, social, esportivo e cultural da Cufa”, destaca Piqqueno, presidente da Cufa Ceará.
Francisco José Pereira de Lima (Preto Zezé)
Ex-lavador de carro nas ruas de Fortaleza, rapper, empresário, produtor cultural, autor dos livros A "Selva da Pedra: a Fortaleza Noiada" (2014) e "Das Quadras Para o Mundo (2019)", Francisco José Pereira de Lima, mais conhecido como Preto Zezé, é o presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa), consultor em planos de oportunidades para governos e empresas. CEO e fundador do Laboratório de Inovação Social (LIS), ativista de uma agenda positiva nas favelas para transformar o estigma em carisma e as dificuldades em oportunidades. Especialista em planejamento e agendas comuns, Mestre em sobrevivência nas Quadras, Doutor nas ruas do Brasil e Pós doutor em conexões de potências e compartilhamento de oportunidades.
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