Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Na última semana, o presidente da Cufa Nacional também foi homenageado com o título de Cidadão de Salvador pela Câmara Municipal da cidade
O cearense e presidente da Central Única das Favelas (Cufa) Preto Zezé integra a lista das “500 Pessoas Mais Influentes da América Latina” em 2022, divulgada pela multiplataforma de notícias de negócios Bloomberg Línea, em sua segunda edição #500bloomgerlínea. Ele é um dos destaques da categoria ONG. A edição de 2022 inclui empresários, investidores, empreendedores, artistas e atletas.
No dia 22 de setembro, Preto Zezé também foi homenageado com o título de cidadão soteropolitano durante sessão solene na Câmara Municipal de Salvador, em reconhecimento ao seu trabalho no combate ao racismo e à desigualdade social. Em Salvador, a Cufa tem atuação desde 2008, que se fortaleceu ainda mais durante a pandemia da Covid-19, quando foram realizas ações nacionais de distribuição de renda e alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Para nós, que fazemos a Cufa Ceará, todas essas homenagens ao Preto Zezé são mais que merecidas. Ele é a cara e a voz de um povo que muitas vezes o poder público e a própria sociedade ignoram. Também é um reconhecimento a seriedade, ao impacto e ao alcance das ações nos âmbitos político, social, esportivo e cultural da Cufa”, destaca Piqqueno, presidente da Cufa Ceará.
Francisco José Pereira de Lima (Preto Zezé)
Ex-lavador de carro nas ruas de Fortaleza, rapper, empresário, produtor cultural, autor dos livros A "Selva da Pedra: a Fortaleza Noiada" (2014) e "Das Quadras Para o Mundo (2019)", Francisco José Pereira de Lima, mais conhecido como Preto Zezé, é o presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa), consultor em planos de oportunidades para governos e empresas. CEO e fundador do Laboratório de Inovação Social (LIS), ativista de uma agenda positiva nas favelas para transformar o estigma em carisma e as dificuldades em oportunidades. Especialista em planejamento e agendas comuns, Mestre em sobrevivência nas Quadras, Doutor nas ruas do Brasil e Pós doutor em conexões de potências e compartilhamento de oportunidades.
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