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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Bela Cruz implante e regularize ponto eletrônico para servidores municipais

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...

Centro de Divulgação das Eleições começa a funcionar no TSE

 O Centro de Divulgação das Eleições (CDE), espaço aberto a jornalistas credenciados que trabalham na cobertura do pleito deste ano, começou a funcionar hoje (6) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Com quase dois mil metros quadrados, o CDE das Eleições 2022 dispõe de uma estrutura para comportar de 350 a 400 pessoas ao mesmo tempo. Há também um auditório para entrevistas coletivas nos dias de votação. A eleições estão marcadas para 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). 

O espaço conta ainda com sala de imprensa. Após o fim do pleito, cinco telões deverão divulgar em tempo real o resultado da totalização de votos. 

Credenciamento

Neste ano, foram credenciados para ter acesso ao CDE  519 profissionais da imprensa brasileira, de 110 veículos nacionais, e 50 profissionais da imprensa estrangeira, de 12 veículos internacionais. 

Pelas regras de uso do CDE, serão fornecidas três credenciais por veículo de mídia impressa ou digital (jornal, revista, site), duas por emissora de rádio e quatro por emissora de televisão. 

“As credenciais serão distribuídas com o nome do veículo de imprensa. Ou seja, não haverá credencial em nome de um profissional específico”, informou o TSE. 

Edição: Kleber Sampaio

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