Foto: OAB-CE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão virtual encerrada em 9/6. Na ação, o Conselho Federal da OAB questionava interpretação de normas da Constituição cearense fixada pelo TJ-CE segundo a qual a entidade tem legitimidade apenas para questionar normas estaduais. Somente prefeitos, mesas das câmaras municipais, entidades de classe, organizações sindicais e partidos políticos com representação no Legislativo local podem propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais. Peculiaridades jurídicas No voto em que acolheu o pedido, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que a OAB tem peculiaridades jurídi...
Nesta segunda-feira, 12, às 10h, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE recebe o candidato à presidência Ciro Gomes. Este será o primeiro encontro de uma série preparada pela instituição filantrópica e visa dialogar com os postulantes à presidência a respeito das políticas públicas para a empregabilidade jovem.
O evento presencial será fechado para a imprensa, aprendizes convidados e gestores do CIEE, entretanto, poderá ser acompanhado remotamente através do canal do YouTube da instituição no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?
O CIEE ainda esclarece que foram convidados os candidatos à presidência com melhor desempenho nas últimas pesquisas eleitorais. Cada um deles terá liberdade para estabelecer os critérios para este diálogo. A instituição irá compartilhar a agenda dos encontros nos próximos dias.
Serviço:
Data: 12 de setembro, segunda-feira
Recepção: Foyer - Espaço Sociocultural CIEE, às 09h30 (Rua Tabapuã, 445)
Evento: Auditório Setúbal, às 10h (Rua Tabapuã, 469)
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