A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse hoje (26) que seguirá com sua candidatura até o fim do pleito e criticou as campanhas pelo chamado voto útil. Ele fez a declaração no comitê central da campanha, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais.
“Nada deterá a minha disposição de seguir em frente a empunhar a bandeira do novo projeto nacional de desenvolvimento e, também, a denunciar os corruptos, farsantes e demagogos que tentam ludibriar a fé popular com suas falsas promessas”, disse. “Minha candidatura está de pé para defender o Brasil em qualquer circunstância. E meu nome continua posto, como firme e legítima opção, para livrar o país de um presente covarde e de um futuro amedrontador”, completou.
Na semana passada, intelectuais e políticos latino-americanos divulgaram uma carta pedindo a desistência de Ciro Gomes. O objetivo é reforçar o voto útil, ainda no primeiro turno. No chamado voto útil, o eleitor entende que, ao votar em determinado candidato que não lidera as pesquisas, pode estar desperdiçando seu voto, então, acaba votando em alguém com mais chances de ganhar.
Ciro criticou o que classificou como polarização da campanha eleitoral. “Para eliminar, na raiz, a diversidade do embate democrático, tentam transformá-lo, de forma artificial e prematura, no embate de duas forças que utilizam falsos argumentos morais para se tornarem hegemônicas”, disse. “As máquinas poderosas do lulismo e do bolsonarismo estão conseguindo ludibriar a percepção popular, passando a falsa ideia de que apenas um pode derrotar o outro”, destacou.
Para o pedetista, o argumento do voto útil priva os cidadãos do direito de expressar a pluralidade de ideias e valores da sociedade. “Na reta final da campanha mais vazia da história, embalam tudo no falso argumento do voto útil. Com essa pregação, querem eliminar a liberdade das pessoas de votarem no regime de dois turnos, primeiro no candidato que mais representa seus valores e, se for o caso, de optarem depois por aqueles que mais se aproximem de suas ideias”, disse.
O primeiro turno das eleições deste ano serão no próximo domingo (2) e o segundo, em 30 de outubro.
Edição: Kelly Oliveira
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.