Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse hoje (26) que seguirá com sua candidatura até o fim do pleito e criticou as campanhas pelo chamado voto útil. Ele fez a declaração no comitê central da campanha, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais.
“Nada deterá a minha disposição de seguir em frente a empunhar a bandeira do novo projeto nacional de desenvolvimento e, também, a denunciar os corruptos, farsantes e demagogos que tentam ludibriar a fé popular com suas falsas promessas”, disse. “Minha candidatura está de pé para defender o Brasil em qualquer circunstância. E meu nome continua posto, como firme e legítima opção, para livrar o país de um presente covarde e de um futuro amedrontador”, completou.
Na semana passada, intelectuais e políticos latino-americanos divulgaram uma carta pedindo a desistência de Ciro Gomes. O objetivo é reforçar o voto útil, ainda no primeiro turno. No chamado voto útil, o eleitor entende que, ao votar em determinado candidato que não lidera as pesquisas, pode estar desperdiçando seu voto, então, acaba votando em alguém com mais chances de ganhar.
Ciro criticou o que classificou como polarização da campanha eleitoral. “Para eliminar, na raiz, a diversidade do embate democrático, tentam transformá-lo, de forma artificial e prematura, no embate de duas forças que utilizam falsos argumentos morais para se tornarem hegemônicas”, disse. “As máquinas poderosas do lulismo e do bolsonarismo estão conseguindo ludibriar a percepção popular, passando a falsa ideia de que apenas um pode derrotar o outro”, destacou.
Para o pedetista, o argumento do voto útil priva os cidadãos do direito de expressar a pluralidade de ideias e valores da sociedade. “Na reta final da campanha mais vazia da história, embalam tudo no falso argumento do voto útil. Com essa pregação, querem eliminar a liberdade das pessoas de votarem no regime de dois turnos, primeiro no candidato que mais representa seus valores e, se for o caso, de optarem depois por aqueles que mais se aproximem de suas ideias”, disse.
O primeiro turno das eleições deste ano serão no próximo domingo (2) e o segundo, em 30 de outubro.
Edição: Kelly Oliveira
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