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MP do Ceará ajuíza ação contra Prefeitura de Campos Sales para anular contratos celebrados sem licitação com escritório de advocacia

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ajuizou, na última sexta-feira (27/06), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Campos Sales e o escritório Ribeiro e Duarte Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos firmados sem licitação e que preveem pagamento total de R$ 225.600,00 em honorários advocatícios. A ação judicial foi ingressada pelo promotor de Justiça Tadeu Furtado, titular da Promotoria, após constatação de irregularidades na contratação direta do escritório para prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica relacionados às Secretarias Municipais de Políticas para a Educação, para a Saúde e de Administração.   Segundo a promotoria, a contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, sem observância dos critérios legais. Além disso, inspeções realizadas nas referidas secretarias não encontraram comprovação da efetiva pres...

Ciro Gomes diz que seguirá com candidatura até o fim do pleito

 O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse hoje (26) que seguirá com sua candidatura até o fim do pleito e criticou as campanhas pelo chamado voto útil. Ele fez a declaração no comitê central da campanha, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais.

“Nada deterá a minha disposição de seguir em frente a empunhar a bandeira do novo projeto nacional de desenvolvimento e, também, a denunciar os corruptos, farsantes e demagogos que tentam ludibriar a fé popular com suas falsas promessas”, disse. “Minha candidatura está de pé para defender o Brasil em qualquer circunstância. E meu nome continua posto, como firme e legítima opção, para livrar o país de um presente covarde e de um futuro amedrontador”, completou.

Na semana passada, intelectuais e políticos latino-americanos divulgaram uma carta pedindo a desistência de Ciro Gomes. O objetivo é reforçar o voto útil, ainda no primeiro turno. No chamado voto útil, o eleitor entende que, ao votar em determinado candidato que não lidera as pesquisas, pode estar desperdiçando seu voto, então, acaba votando em alguém com mais chances de ganhar.

Ciro criticou o que classificou como polarização da campanha eleitoral. “Para eliminar, na raiz, a diversidade do embate democrático, tentam transformá-lo, de forma artificial e prematura, no embate de duas forças que utilizam falsos argumentos morais para se tornarem hegemônicas”, disse. “As máquinas poderosas do lulismo e do bolsonarismo estão conseguindo ludibriar a percepção popular, passando a falsa ideia de que apenas um pode derrotar o outro”, destacou.

Para o pedetista, o argumento do voto útil priva os cidadãos do direito de expressar a pluralidade de ideias e valores da sociedade. “Na reta final da campanha mais vazia da história, embalam tudo no falso argumento do voto útil. Com essa pregação, querem eliminar a liberdade das pessoas de votarem no regime de dois turnos, primeiro no candidato que mais representa seus valores e, se for o caso, de optarem depois por aqueles que mais se aproximem de suas ideias”, disse.

O primeiro turno das eleições deste ano serão no próximo domingo (2) e o segundo, em 30 de outubro.

Edição: Kelly Oliveira

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