Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, fez campanha pelas ruas da cidade de São Paulo, na manhã de hoje (4). Acompanhado por correligionários e apoiadores, o trabalhista tomou café em uma padaria do bairro Jabaquara, onde tirou fotos com eleitores e falou sobre suas propostas. Em seguida, o Ciro participou do programa Pânico, da Jovem Pan.
Na entrevista ao programa radiofônico, que também é transmitido na rede social de vídeos YouTube, o candidato propôs aumentar os impostos dos super ricos para aliviar os mais pobres.
"Cinco brasileiros, no nosso país, acumulam a renda e a fortuna de 100 milhões de brasileiros mais pobres. Eu tenho que ir para um modelo tributário que cobre mais dos super ricos para diminuir o imposto dos pobres, da classe média e no consumo, que é o imposto indireto mais injusto. Porque aí, eu promovo a superação da miséria e da desigualdade".
Ciro Gomes aproveitou sua participação no programa para falar sobre sua trajetória política que incluiu, na esfera federal cargos, como o ministro da Fazenda, em 1994, e da Integração Nacional, de 2003 a 2006. Segundo ele, sua candidatura tem o propósito de mudar o país.
Ele afirmou que é o único candidato que está propondo uma mudança dos modelos econômico e de governança política do país. “Eu tenho espírito público e me guio por ele. Para mim, política não é meio de vida. Eu só quero ser presidente ser for para mudar a história do Brasil”.
De acordo com Ciro, por mais que algumas pessoas vejam a política como um espaço de privilégio e de enganação, é preciso estimular a participação popular nas discussões política.
“Precisamos resgatar a compreensão de que tudo é política. O preço do feijão; do ônibus; a qualidade da saúde; da educação; se tem ou não segurança; o jeito de cobrar os impostos; de pagar as aposentadorias...tudo é política. E o sistema brasileiro gosta de desmoralizar a política, porque ela é o único fio desencapado, é [o único espaço] onde podemos desestabilizar tudo e começar algo completamente novo. E é nisso que estou apostando”, afirmou.
Clique aqui e veja a agenda dos candidatos nesta segunda-feira (5).
*Colaborou Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil
Edição: Vitor Abdala
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