Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0. O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos. O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas. “Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das aç...
A construção civil é um dos principais setores industriais do país e contribui para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade por meio de obras de engenharia civil nos segmentos de infraestrutura e edificações. Seguindo esse ritmo, a CMM Incorporações continua investindo no mercado imobiliário e ainda em 2022 lançará dois novos projetos em Fortaleza.
Previsto para ser apresentado ao mercado no mês de outubro/22, o Alegrare será um condomínio com 79 apartamentos, localizado na região do Cambeba, com 3 quartos de 60,46m2 ou 2 de 50,01m2, 1 ou 2 vagas na garagem e com Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em 28 milhões. O outro será o Enjoy, previsto para ser lançado no final de outubro e está localizado na Av. Frei Sirilo, no bairro Messejana. O empreendimento, que dá vista para a lagoa da estátua Iracema e possibilita uma visão 180o para a cidade, terá 140 apartamentos, com opções de 2 ou 3 quartos e o VGV calculado é de 60 milhões, aproximadamente.
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