Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Civil do Pará deteve hoje (12), em caráter preventivo, o contramestre fluvial Marcos de Souza Oliveira, comandante da lancha Dona Lourdes II, que naufragou na quinta-feira (8), em Belém, com um número ainda incerto de passageiros a bordo.
A prisão foi tornada pública pelo governador do Pará, Helder Barbalho, que usou sua conta pessoal no Twitter para informar que, cinco dias após a tragédia, o marítimo foi detido em Ananindeua “graças ao trabalho integrado das forças de segurança do estado”.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado de Oliveira, Dorivaldo Belém, confirmou a prisão. Segundo ele, o contramestre foi detido quando estava prestes a se entregar às autoridades policiais, “conforme combinado anteriormente”.
“Já tínhamos comunicado ao juiz e ao delegado que ele se apresentaria hoje. Ficou combinado que ele faria isso esta manhã, às 10h. Ele veio do interior e estava em uma residência, prestes a se apresentar, mas se sentiu mal e pediu que o prazo fosse estendido até a tarde, no máximo para amanhã (14). A Polícia achou por bem fazer isso [detê-lo] e levá-lo para a delegacia geral, onde ele vai depor”, informou o advogado.
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