Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Polícia Civil do Pará deteve hoje (12), em caráter preventivo, o contramestre fluvial Marcos de Souza Oliveira, comandante da lancha Dona Lourdes II, que naufragou na quinta-feira (8), em Belém, com um número ainda incerto de passageiros a bordo.
A prisão foi tornada pública pelo governador do Pará, Helder Barbalho, que usou sua conta pessoal no Twitter para informar que, cinco dias após a tragédia, o marítimo foi detido em Ananindeua “graças ao trabalho integrado das forças de segurança do estado”.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado de Oliveira, Dorivaldo Belém, confirmou a prisão. Segundo ele, o contramestre foi detido quando estava prestes a se entregar às autoridades policiais, “conforme combinado anteriormente”.
“Já tínhamos comunicado ao juiz e ao delegado que ele se apresentaria hoje. Ficou combinado que ele faria isso esta manhã, às 10h. Ele veio do interior e estava em uma residência, prestes a se apresentar, mas se sentiu mal e pediu que o prazo fosse estendido até a tarde, no máximo para amanhã (14). A Polícia achou por bem fazer isso [detê-lo] e levá-lo para a delegacia geral, onde ele vai depor”, informou o advogado.
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