Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído, mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje. A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros. "O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo, ...
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Promovendo a arte no Sertão dos Inhamuns e oferecendo formação para crianças, jovens, artistas e convidados, começa amanhã e segue até o dia 16 de setembro, nos municípios de Tauá e Arneiroz, o tradicional Festival dos Inhamuns de Artes Cênicas. Em sua 14ª edição, o Festival irá trazer para a população dos municípios da região uma série de espetáculos e atividades gratuitas em teatro, dança, circo, bonecos, performances e outras linguagens afins.
Serviço:
Festival dos Inhamuns de Artes Cênicas
Data: 10 a 16 de setembro
Local: De 10 a 13 em Tauá; 13 a 16 em Arneiroz
Programação completa em: https://www.
Festival dos Inhamuns de Artes Cênicas
Data: 10 a 16 de setembro
Local: De 10 a 13 em Tauá; 13 a 16 em Arneiroz
Programação completa em: https://www.
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