O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) elegeu a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) como nova presidente do colegiado. A presidência da CRE está vaga em razão do afastamento da senadora Kátia Abreu, que presidia o colegiado e agora disputa a reeleição pelo estado de Tocantins.
À frente da comissão, Abreu defendeu maior aproximação com a China, União Europeia e com o Brics, grupo de países de economias emergentes do qual fazem parte o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul.
O mandato dos presidentes de comissão no Senado é de dois anos, mas Margareth Buzetti ficará no cargo até o final desta sessão legislativa, em dezembro. A partir do início da próxima legislatura, em fevereiro de 2023, serão eleitos os novos dirigentes de todas as comissões permanentes do Senado.
Na CRE, são sabatinados os indicados ao cargo de embaixador do Brasil em outros países, além de outros nomes que precisam ser referendados em plenário. No início de cada sessão legislativa, a comissão promove audiências públicas com os ministros das Relações Exteriores e da Defesa para prestar informações sobre as atribuições das suas pastas.
Também cabe à CRE apreciar os acordos de cooperação internacional, assinados entre o Brasil e outros países e validados pelo Senado.
A senadora Margareth Gettert Buzetti (PP-MT) tomou posse em junho, como primeira suplente do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), licenciado para tratamento de saúde. No discurso de posse, Margareth, que é empresária, criticou a persistência do machismo e da hipocrisia e afirmou que sua presença no Senado representa um novo Brasil que “floresceu para muito além dos preconceitos".
Edição: Denise Griesinger
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