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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Copom diz que “não hesitará” em elevar juros caso não haja desinflação

 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou que “não hesitará” em retomar o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. Em reunião na semana passada, diante da queda da inflação dos últimos meses, o Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano.

Para o colegiado, é preciso cautela e é necessário avaliar, ao longo do tempo, os impactos acumulados “do intenso e tempestivo ciclo de política monetária já empreendido”. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a primeira pausa nas elevações após 12 altas consecutivas, em um ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

“Devido a defasagens longas e variáveis da política monetária, ainda não se observa grande parte do efeito contracionista esperado, bem como seu impacto sobre a inflação corrente. Esses impactos devem ficar mais claros nos indicadores de atividade ao longo do segundo semestre”, diz a ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (27).

Para o BC, a inflação ao consumidor segue elevada, apesar da queda recente e dos efeitos do corte de impostos em itens como combustíveis e energia elétrica. De acordo com o documento, o comitê vai manter a vigilância e avaliar se a estratégia de manutenção da Selic por um período “suficientemente prolongado” será capaz de consolidar o processo de desinflação.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, a decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a ata. “O conjunto de indicadores divulgados desde a última reunião do Copom continua sinalizando crescimento na margem, ainda que mais moderado, e o mercado de trabalho seguiu em expansão, ainda que sem reversão completa da queda real dos salários observada nos últimos trimestres”, completa.

Inflação

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Em agosto, a inflação teve recuo de 0,36%, após queda de 0,68% em julho. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,39% no ano e 8,73% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

previsão para 2022 está acima da meta de inflação [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/bc-admite-oficialmente-estouro-da-meta-de-inflacao-em-2022#:~:text=O%20relat%C3%B3rio%20estima%20que%20o,2%2C7%25%20em%202024.] que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior 5%. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, com os mesmos intervalos de tolerância.

Para decidir sobre a manutenção da Selic, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em 5,8% para 2022, 4,6% para 2023 e 2,8% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de -4% para 2022, 9,3% para 2023 e 3,7% para 2024. O Copom adotou uma hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2022 e “amarela” em dezembro de 2023 e de 2024, além de taxa de câmbio partindo de US$ 5,20 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente.

Riscos

Para o BC, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta está uma maior persistência das pressões inflacionárias globais, com uma desaceleração mais acentuada da atividade econômica global. Além disso, há a incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país. “O aumento de gastos de forma permanente e a incerteza sobre sua trajetória a partir do próximo ano podem elevar os prêmios de risco do país e as expectativas de inflação”, diz a ata.

Entre os riscos de baixa, o BC destaca uma queda adicional dos preços das commodities internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023. “O comitê reitera que há vários canais pelos quais a política fiscal pode afetar a inflação, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos, grau de incerteza na economia e expectativas de inflação”, explicou o BC.

Edição: Maria Claudia

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