Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Ministério da Saúde informou que foram registrados 11.471 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com o ministério, foram confirmadas também 115 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.
Os dados divulgados hoje (2) foram repassados ao ministério pelas secretarias estaduais e municipais. Os estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, no entanto, não atualizaram as informações.
Com as novas atualizações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.456.145.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 269.436. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 684.262, desde o início da pandemia. Ainda há 3.170 mortes em investigação, ou seja, aqueles casos em que o paciente em que há suspeita de covid-19 mas a confirmação sobre a causa da morte demanda exames e procedimentos complementares.
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