STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta que é falso o e-mail enviado em nome da Justiça Eleitoral que comunica o cancelamento provisório de título eleitoral. A mensagem afirma que o motivo do cancelamento foi uma irregularidade no cadastro de pessoa física (CPF).
O TRE esclarece que não envia e-mails para comunicar cancelamento de títulos eleitorais. A convocação de mesárias e mesários pode ocorrer através de e-mail, no entanto essa comunicação ocorre mediante autorização prévia.
E-mails dessa natureza devem ser apagados, pois podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso, o que causa possíveis danos ao computador.
#PraTodoMundoVer
Banner na horizontal de fundo roxo. No lado esquerdo, foto da mão de uma pessoa de pele branca segura um celular. Na tela um desenho formado por um x dentro de um círculo. No lado direito, a chamada: é falso, em letras pretas. Após a frase: E-mail sobre cancelamento provisório de título eleitoral, em letras brancas. No canto superior direito, logo do TRE.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.