Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, condenaram hoje (29) a violência por motivações políticas e se disseram confiantes que a Justiça Eleitoral garantirá eleições seguras no próximo domingo (2), data do primeiro turno das Eleições 2022.
O três participaram na manhã de hoje (29) da abertura de um seminário para observadores internacionais, em um hotel de Brasília.
“A Justiça Eleitoral garantirá que o exercício da democracia se dê de forma segura e confiável”, afirmou Moraes. "Para que haja a verdadeira democracia é necessário que haja plena segurança no exercício do direito de voto”, acrescentou o presidente do TSE.
Ao discursar em seguida, Rosa Weber afirmou que a democracia “pressupõe diálogo, tolerância e convivência pacífica com os adversários, que não são inimigos”. Ela acrescentou que é preciso um trabalho diário de construção da democracia, com respeito às normas preestabelecidas.
“A democracia exige a observância das regras do jogo. Nela não se faculta à vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher-lhes os direitos assegurados constitucionalmente”, disse a presidente do STF.
Pacheco, por sua vez, afirmou que “cabem às forças de segurança neste momento singular garantir que as eleições ocorram de forma ordeira”.
O três se reuniram na manhã desta quinta-feira (29) com dezenas de observadores internacionais, provenientes de países como Espanha, França, Rússia e Portugal. Participaram do encontro também o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Em nome dos observadores internacionais, discursou o mexicano Lorenzo Córdova, chefe da Missão Interamericana dos Órgãos Eleitorais (Uniore). Ele afirmou que as eleições no Brasil têm uma importância global para as mais diversas democracias.
“A democracia de um país é um patrimônio mundial“, afirmou Córdova, que frisou a importância política dos observadores internacionais. “Implicitamente temos uma função política, de ajudar a cimentar a confiança pública nas eleições, para isso estamos aqui”, disse.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.