ADataprev concluiu com êxito a migração integral do seu último computador de grande porte, o chamado mainframe, para uma plataforma mais moderna, como parte do processo de modernização dos sistemas previdenciários. O atendimento pela Central 135 e os serviços do Meu INSS estarão disponíveis aos cidadãos a partir desta segunda-feira (02/02), com exceção do simulador de aposentadoria, que será retomado na quarta-feira (04/02). O protocolo de implantação dos serviços requer uma ativação gradual dos sistemas, para acompanhamento do desempenho e gestão dos acessos prioritários. Devido à expectativa de grande número de acessos nesta retomada dos serviços, podem ocorrer momentos de lentidão, sobretudo nos serviços que requerem o uso da biometria. A Dataprev ressalta que essa funcionalidade está disponível 24 horas por dia e, caso o acesso não seja possível em algum momento, a recomendação é tentar novamente, preferencialmente fora do horário comercial. Equipes técnicas estarão monitoran...
Estimativa do governo é de diminuição de 7% nas contas de luz
Em novo embate na Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta uma conciliação sobre as mudanças no ICMS, prevaleceu a portaria do Ministério da Justiça que determina o repasse da desoneração do tributo sobre as contas de energia, o que deve reduzir em 7% o valor das contas de energia.
Estados argumentam que o fim da bitributação do ICMS na energia, do jeito aprovado pelo Congresso, imporia uma perda de R$ 34 bilhões anuais nas contas dos estados. Já o governo determinou uma multa de R$ 10 mil por dia a concessionárias que não repassem a redução.
"Acabou prevalecendo o poder da lei e a determinação do Ministério da Justiça, o que é uma vitória para o consumidor –o grande prejudicado desse embaraço jurídico criado pelos Estados. A bitributação de energia é injustificável”, disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), representante do Congresso na comissão do STF, liderada pelo ministro Gilmar Mendes.
Ainda em setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o repasse imediato da redução do ICMS às prestadoras de telefonia, após ofício enviado por Forte à agência reguladora cobrando a efetividade da Lei Complementar 194.
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