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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Estresse demasiado no ambiente de trabalho? Cuidar da saúde mental pode ser a solução


No mês em que se discute o Setembro Amarelo, especialista aborda como a vida profissional pode causar problemas psicológicos a qualquer pessoa



Ter um trabalho é um dos objetivos mais almejados durante a vida do ser humano. A trajetória em busca de uma forma de sustento pessoal, que possa contribuir para a sociedade e trazer satisfação pessoal no desempenho das tarefas demandadas, é extremamente importante para muitos cidadãos e são motivos de orgulho e felicidade profissional. Esta alegria, entretanto, pode ser dissipada conforme outras nuances do ambiente de trabalho acabam surgindo e contribuindo para o adoecimento mental de um indivíduo.  


De acordo com Schennia Ottaviano, psicóloga e docente de Psicologia da Wyden, metas, pressão desnecessária, cobranças exageradas, falta de valorização do trabalho em equipes, carga horária elevada e assédio moral podem ser causas de estresse relacionados ao trabalho. “Precisamos lembrar que, normalmente, uma pessoa passa mais tempo com colegas de trabalho do que com a família. Esse cenário pode expor o trabalhador a situações de grande aflição e contribuir para problemas com a saúde emocional”, explica ela.


No Brasil atual, as doenças mentais ocupam o terceiro lugar na lista dos maiores motivos de afastamento de funcionários, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social. Conforme levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, os transtornos mais comuns entre os brasileiros são: ansiedade, depressão e burnout, muito conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional. A especialista Schennia Ottaviano ressalta que esta condição consiste em um estado de cansaço extremo, mental e físico, causado por uma rotina excessivamente intensa e prolongada em “alta performance”.


Entre outras complicações mentais, estão também a demência, o Transtorno Cognitivo Leve, o Transtorno Orgânico de Personalidade, alcoolismo crônicos, episódios depressivos, síndrome da fadiga, neuroses profissionais e transtornos de estresse pós-traumático. Outra informação curiosa da Organização Mundial da Saúde aponta que, apenas em 2019, o suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes no mundo. 58% destas fatalidades ocorreram entre pessoas com menos de 50 anos - idade em que a população está em plena atividade de trabalho. 


Dados da OMS inferem que problemas de saúde mental também impactam o planeta economicamente, com US$1 trilhão de dólares a menos, devido à perda de produtividade. Sendo assim, observa-se que cuidar do bem-estar dos trabalhadores representa melhores resultados para qualquer empresa ou instituição, para além dos benefícios em níveis sociais.


“Este é um assunto que precisa ser cada vez mais discutido dentro das organizações. É preciso que se criem programas de promoção à saúde mental. Toda a equipe deve estar atenta aos sinais e sintomas de uma doença mental em um colega de trabalho, a fim de que todos possam se ajudar. Abrir espaços de comunicação onde os funcionários possam se sentir acolhidos para falar sobre suas questões é crucial, pois a partir do momento em que há uma cultura organizacional que divulga informações sobre identificação de risco de suicídio, todos podem ajudar a salvar uma vida”, destaca Schennia. 


Para a professora, algumas medidas podem ser tomadas para ajudar na manutenção de uma boa saúde no trabalho: estabelecer limites, através da distribuição de tempo para lazer e descanso, bem como não se fazer disponível 24 horas por dia; evitar o uso de celular após o trabalho, para evitar novas demandas; paralelamente, outros remédios naturais são primordiais na promoção de uma vida saudável, como sono de qualidade, atividade física e boa alimentação.  


“Espaço adequado ao descanso do funcionário, instalações confortáveis, além do clima organizacional, que deve estar atento às situações de metas excessivas, ausência de lideranças claras, falta de propósito nas ações, excesso de competitividade e volume desproporcional de trabalho são alguns dos quesitos que comprometem o quão saudável aquele local é para o exercício profissional. Cabe também à instituição estabelecer estratégias para garantir o conforto dos seus colaboradores. O ambiente de trabalho precisa ser saudável”, conclui.

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