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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Fortaleza sofre revés diante do Fluminense pela 27ª rodada do Brasileirão

 O Leão do Pici tentou até o fim, teve gols anulados e perdeu para o Fluminense por 2 a 1, neste sábado (10), pela 27ª rodada do Brasileirão. Cano marcou os gols do time carioca e Galhardo fez seu primeiro tento com a camisa Tricolor. Com o resultado, o Fortaleza é o 13º colocado com 30 pontos.

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Foto: Leonardo Moreira / Fortaleza EC

O JOGO

No duelo de tricolores, o do Pici começou melhor. Após pressão nos primeiros segundos no campo defensivo, a bola sobrou para Lucas Sasha que finalizou e Fabio defendeu. Em seguida, foi a vez dos anfitriões assustarem, mas Fernando Miguel defendeu, a bola continou caminhando para o gol, mas Brítez tirou quase em cima da linha. Aos 11', Cano recebeu, girou e chutou fora da área, assim a bola acabou desviando e o atacante abriu o placar no Maracanã. Com a vantagem, o time carioca controlou a partida e começou a ter grande posse de bola. Já o Fortaleza marcava e não deixava a equipe de Fernando Díniz chegar na área. E aos 46', Galhardo disputou a bola, sobra para Zé Welison, que finalizou no canto para empatar o duelo. Com a ajuda do VAR, o árbitro marcou falta no lance do camisa 91 e anulou o gol de empate. No momento, o auxiliar técnico Gastón Liendo foi expulso.

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