A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Fuvest, instituição responsável pela elaboração do vestibular da Universidade de São Paulo (USP), anunciou a prorrogação do período de inscrição para o Concurso Vestibular 2023. Os interessados têm até as 12h do próximo dia 7 de outubro para fazer inscrição. Já o pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado pelos candidatos até o dia 10 de outubro.
Os candidatos que já se inscreveram, mas não efetuaram o pagamento do boleto original, poderão gerar outro na área do candidato a partir de 29 de setembro, com data de vencimento para 10 de outubro.
A prova da primeira fase será realizada no dia 4 de dezembro, enquanto as provas da segunda fase estão agendadas para os dias 8 e 9 de janeiro de 2023. As provas de habilidades específicas serão aplicadas entre os dias 11 e 14 de janeiro. O resultado do Concurso Vestibular Fuvest 2023 será divulgado no dia 30 de janeiro, em primeira chamada.
Para o vestibular 2023, a USP vai oferecer 11.147 vagas. Das 8.230 vagas oferecidas pela, 4.961 serão de ampla concorrência; 2.173 serão reservadas para candidatos egressos de escola pública (EP) e 1.096 para candidatos pretos, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas (EP/PPI). As demais 2.917 vagas serão oferecidas pelo sistema que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Mais informações podem ser obtidas no site da Fundação Universitária para o vestibular (Fuvest).
Edição: Fernando Fraga
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