O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli. No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista. Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago...
Goiás começa a emitir Carteira de Identidade Nacional;Modelo já foi adotado no Acre e no Rio Grande do Sul
O estado de Goiás começou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, que tem como único número de identificação do cidadão o CPF, já vem sendo emitido, desde julho, no Rio Grande do Sul. E, desde agosto, no Acre.
O primeiro município goiano a entregar a nova carteira foi Cavalcante, localizado na Chapada dos Veadeiros. Segundo o governo estadual, “outros três pontos do estado já podem ser procurados para a emissão: unidades Vapt-Vupt da Praça Cívica, em Goiânia (na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira), e do Anashopping de Anápolis (na Avenida Universitária, 2045), além do posto da prefeitura de Alexânia (Rua 15 de Novembro, nº 6)”.
O novo documento tem, além dos modelos em papel e plástico, uma versão no formato digital, que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo gov.br. A versão digital pode ser usada nos casos em que a pessoa tenha perdido ou esquecido o documento físico.
“Após a emissão do documento nos órgãos de identificação, o cidadão deve baixar em seu celular o app gov.br e fazer login no aplicativo inserindo usuário e senha. Na tela inicial, aparece o ícone ‘Carteira de documentos’, bastando clicar no botão '+', escolher 'Carteira de Identidade' e ir em ”Adicionar Documento' para ter acesso à CIN”, informou o governo goiano.
Por meio de um QR Code disponibilizado no novo modelo, é possível verificar a autenticidade do documento, além de saber se foi furtado ou extraviado. Para fazer a checagem, basta ter em mãos um aparelho celular. Ele serve também como documento de viagem, já que possui um código de padrão internacional chamado MRZ.
“Até o momento, o Brasil dispõe de acordos para uso do documento de identidade apenas nos postos imigratórios de países do Mercosul. Portanto, para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório”, alerta o governo de Goiás.
Edição: Lílian Beraldo
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