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Dois supermercados são notificados pelo Decon em Juazeiro do Norte por falta de informações ao consumidor e de preços nos produtos

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...

Goiás começa a emitir Carteira de Identidade Nacional;Modelo já foi adotado no Acre e no Rio Grande do Sul

 O estado de Goiás começou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, que tem como único número de identificação do cidadão o CPF, já vem sendo emitido, desde julho, no Rio Grande do Sul. E, desde agosto, no Acre.

O primeiro município goiano a entregar a nova carteira foi Cavalcante, localizado na Chapada dos Veadeiros. Segundo o governo estadual, “outros três pontos do estado já podem ser procurados para a emissão: unidades Vapt-Vupt da Praça Cívica, em Goiânia (na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira), e do Anashopping de Anápolis (na Avenida Universitária, 2045), além do posto da prefeitura de Alexânia (Rua 15 de Novembro, nº 6)”.

O novo documento tem, além dos modelos em papel e plástico, uma versão no formato digital, que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo gov.br. A versão digital pode ser usada nos casos em que a pessoa tenha perdido ou esquecido o documento físico.

“Após a emissão do documento nos órgãos de identificação, o cidadão deve baixar em seu celular o app gov.br e fazer login no aplicativo inserindo usuário e senha. Na tela inicial, aparece o ícone ‘Carteira de documentos’, bastando clicar no botão '+', escolher 'Carteira de Identidade' e ir em ”Adicionar Documento' para ter acesso à CIN”, informou o governo goiano.

Por meio de um QR Code disponibilizado no novo modelo, é possível verificar a autenticidade do documento, além de saber se foi furtado ou extraviado. Para fazer a checagem, basta ter em mãos um aparelho celular. Ele serve também como documento de viagem, já que possui um código de padrão internacional chamado MRZ.

“Até o momento, o Brasil dispõe de acordos para uso do documento de identidade apenas nos postos imigratórios de países do Mercosul. Portanto, para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório”, alerta o governo de Goiás.

Edição: Lílian Beraldo

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