A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na manhã dessa quinta-feira (9), um homem, de 28 anos, suspeito de envolvimento em um crime de homicídio doloso registrado na madrugada do dia 8 de abril, no município do Crato, na Área Integrada de Segurança Pública 02 (AIS 02) do Estado. A captura ocorreu na mesma região. Com o registro da ocorrência, equipes da Delegacia de Polícia Civil de Crato iniciaram diligências para identificar e localizar o suspeito. O homem foi localizado na zona rural do município, na região da Chapada do Araripe, onde recebeu voz de prisão em flagrante. A vítima, um homem de 42 anos, foi lesionada por um objeto perfurocortante e chegou a ser socorrida para uma unidade de saúde da região, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O suspeito, que já responde por posse ilegal de arma de fogo, foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante por homicídio doloso. Em seguida, ele foi colocado à disposição da Justiça....
Na Justiça do Trabalho do Ceará, estão disponíveis quase R$ 30 milhões para os credores que aceitarem realizar acordo em precatórios devidos pelo Governo do Estado do Ceará e pela Prefeitura do Município de Fortaleza. Os interessados podem requerer habilitação do crédito até 19 de setembro de 2022, mediante petição. A juíza conciliadora de precatórios, Gláucia Maria Gadelha, assinou os editais 1 e 2/2022, da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais.
Leia aqui o edital referente a precatórios do Estado do Ceará.
Leia aqui o edital referente a precatórios do Município de Fortaleza.
Como se habilitar
O pedido de habilitação deve ser feito por petição destinada aos autos do precatório e dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O envio do requerimento pode ser realizado por mensagem eletrônica para o endereço precatorio@trt7.jus.br ou mediante remessa pelo Portal de Serviço até o dia 19 de setembro.
Valores
O crédito disponível para acordo do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza importa em torno de R$ 21 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente. Recebido o valor do pedido, o crédito será atualizado com percentuais previstos nos editais, e posteriormente, as partes serão intimadas para ciência.
A homologação do acordo dependerá da concordância do credor do precatório, formalizada nos autos. O pagamento observará a ordem cronológica e terá início após o final do prazo de habilitação.
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