A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte (Draco Norte), deflagrou, nesta terça-feira (16), uma operação que resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 14 bloqueios de contas bancárias. As ações aconteceram em Sobral, cidade pertencente à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Dessas ações, dois mandados de prisão foram cumpridos contra indivíduos já recolhidos no sistema prisional. Durante as diligências foi preso em flagrante um homem de 26 anos em posse de drogas e duas granadas artesanais. O artefato foi recolhido e detonado em região afastada do município por uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que foi deslocada de Fortaleza para Sobral para realizar o procedimento de detonação das granadas artesanais. O indivíduo flagranteado possui antecedentes por tráfico ...
Na Justiça do Trabalho do Ceará, estão disponíveis quase R$ 30 milhões para os credores que aceitarem realizar acordo em precatórios devidos pelo Governo do Estado do Ceará e pela Prefeitura do Município de Fortaleza. Os interessados podem requerer habilitação do crédito até 19 de setembro de 2022, mediante petição. A juíza conciliadora de precatórios, Gláucia Maria Gadelha, assinou os editais 1 e 2/2022, da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais.
Leia aqui o edital referente a precatórios do Estado do Ceará.
Leia aqui o edital referente a precatórios do Município de Fortaleza.
Como se habilitar
O pedido de habilitação deve ser feito por petição destinada aos autos do precatório e dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O envio do requerimento pode ser realizado por mensagem eletrônica para o endereço precatorio@trt7.jus.br ou mediante remessa pelo Portal de Serviço até o dia 19 de setembro.
Valores
O crédito disponível para acordo do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza importa em torno de R$ 21 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente. Recebido o valor do pedido, o crédito será atualizado com percentuais previstos nos editais, e posteriormente, as partes serão intimadas para ciência.
A homologação do acordo dependerá da concordância do credor do precatório, formalizada nos autos. O pagamento observará a ordem cronológica e terá início após o final do prazo de habilitação.
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