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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Grand Shopping: últimos dias para aproveitar a Campanha Semana do Brasil; lojas oferecem promoções e descontos especiais


O público que frequenta o Grand Shopping tem até o dia 11 de setembro para aproveitar a Campanha Semana do Brasil. Iniciada no dia 02 deste mês, algumas lojas estão com descontos, promoções e produtos oferecidos especialmente para a campanha. 

A Semana do Brasil é um evento organizado pelo Governo Federal junto com os maiores varejistas do Brasil. Antecedendo a Black Friday, a campanha foi criada para aliar o espírito patriótico da semana de 7 de Setembro com incentivos e descontos para pequenos, médios e grandes comerciantes. Além de beneficiar a população com preços reduzidos e promoções exclusivas. 

Confira as lojas participantes: Audace Jóias, Cacau Show, Case Fashion, Caspia, Clínica Oro Laser, Di Camas, DLT, Esquisitinha, Ferrovia, Ibyte, Kiquitaluki, La Belle Acessórios, Le Biscuit, Louyse Cell, MR2, Óticas Amaral, Samsung, Sandelly, Sapataria Nova, Shuz, Skyler, Smart Eletron e Zenir.


Sobre o Grand Shopping

Localizado na Messejana, em Fortaleza, o Grand Shopping possui 110 lojas, sendo 5 lojas âncoras e 6 megalojas. Além disso, são 4 pisos, com 19 lojas na praça de alimentação, 5 salas de cinema (sendo 2 em 3D), 1 game center, 1 Academia, 1 Universidade, 1 estacionamento externo e 2 subsolos (totalizando 970 vagas).


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