As praias de alagoas estão há dez dias com um frequentador inusitado: desde o dia 11, um elefante-marinho (Mirounga leonina) está passeando pelas areias das praias de Ipioca e Garça, na capital, Maceió, e em Barra de Santo Antônio, em Paripueira. O animal está sendo monitorado pelo Instituto Biota de Conservação, organização que desenvolve ações de resgate e conservação da fauna marinha. Segundo o instituto, o animal está em processo de mudança de pelagem - comum para a espécie - que pode levar de uma a quatro semanas. Durante esse período é comum que ele fique na praia, descansando, enquanto completa o processo. O instituto explica que o elefante-marinho não está doente, por isso não precisa ser capturado ou de algum tipo de intervenção. Só o repouso mesmo. “Desde que foi avistado, ele vem passando pelo litoral de Alagoas no sentido sul. Ficamos monitorando para garantir que o animal não será perturbado durante o processo, pois é comum que as pessoas ten...
ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7110, 7126 e 7129), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Serviços essenciais
A relatora das ADIs, ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal, destacou que o Supremo já fixou a tese de repercussão geral (Tema 745) de que, em razão da essencialidade dos serviços, a alíquota de ICMS sobre operações de fornecimento de energia elétrica e telecomunicações não pode ser superior à cobrada sobre as operações em geral. Ela lembrou que, em ações idênticas, também ajuizadas pela PGR, o Tribunal reafirmou esse entendimento.
Em relação à norma do Amapá (ADI 7126), a inconstitucionalidade abrange apenas a alíquota relativa aos serviços de comunicação.
Modulação dos efeitos
A decisão terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024. O colegiado levou em consideração a segurança jurídica e o interesse social envolvido na questão, em razão das repercussões aos contribuintes e à Fazenda Pública dos três estados, que terão queda na arrecadação e ainda poderão ser compelidos a devolver os valores pagos a mais.
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