Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O que é O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. Quem recebe Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos...
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) está com inscrições abertas até esta sexta-feira, 9 de setembro, para seleção de estagiários de nível superior nas áreas de Design (Gráfico) e Comunicação Social (habilitação em jornalismo). Poderão participar do certame quaisquer estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação, a partir do 3º período, e que comprovem o tempo mínimo remanescente de 1 ano para a respectiva conclusão.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente através de formulário eletrônico no site da Justiça Federal. É só acessar o LINK (https://forms.jfce.jus.br/
Será assegurado o percentual de 10% das vagas oferecidas aos candidatos com deficiência, observada a compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas. Não serão aceitas inscrições de candidatos que já participaram do programa de estágio da JFCE, salvo se o período de estágio anterior tiver sido de, no máximo, 1 ano referente a outro curso ou se tratar de candidato com deficiência.
O programa de estágio tem período inicial de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, a juízo da JFCE, e será regido pelas normas e condições estabelecidas na Lei n.º 11.788, de 25/09/2008, na Resolução CJF n.º 208, de 09/10/2012, e na Resolução TRF5ª n.º 14, de 09/09/2015, bem como pelas normas internas.
Outras informações, acesse o EDITAL nº 8/2022: (https://www.jfce.jus.br/
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