A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) está com inscrições abertas até esta sexta-feira, 9 de setembro, para seleção de estagiários de nível superior nas áreas de Design (Gráfico) e Comunicação Social (habilitação em jornalismo). Poderão participar do certame quaisquer estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação, a partir do 3º período, e que comprovem o tempo mínimo remanescente de 1 ano para a respectiva conclusão.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente através de formulário eletrônico no site da Justiça Federal. É só acessar o LINK (https://forms.jfce.jus.br/
Será assegurado o percentual de 10% das vagas oferecidas aos candidatos com deficiência, observada a compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas. Não serão aceitas inscrições de candidatos que já participaram do programa de estágio da JFCE, salvo se o período de estágio anterior tiver sido de, no máximo, 1 ano referente a outro curso ou se tratar de candidato com deficiência.
O programa de estágio tem período inicial de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, a juízo da JFCE, e será regido pelas normas e condições estabelecidas na Lei n.º 11.788, de 25/09/2008, na Resolução CJF n.º 208, de 09/10/2012, e na Resolução TRF5ª n.º 14, de 09/09/2015, bem como pelas normas internas.
Outras informações, acesse o EDITAL nº 8/2022: (https://www.jfce.jus.br/
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