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Data Magna: Funcionamento da JFCE é alterado

  Nesta quarta-feira,  25 de março , todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) não funcionarão em razão da  Data Magna do Estado do Ceará . O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará. Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a  Portaria n.º 156/2025  da Direção do Foro. As medidas urgentes como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos serão analisadas pelo  juízo plantonista . JUAZEIRO DO NORTE –  Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na terça-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.

Justiça substitui ordem de prisão de delegada por medida cautelar

 A Justiça do Rio de Janeiro decidiu substituir uma das ordens de prisão contra a delegada Adriana Belém por medidas cautelares, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ela, no entanto, ainda ficará presa por um outro pedido de prisão preventiva decretada na Operação Calígula, por corrupção.

A decisão é da noite de ontem (5), do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A substituição por medida cautelar diz respeito à denúncia de lavagem de dinheiro - a delegada foi detida em maio com R$ 1,8 milhão em casa.

Material apreendido na casa da delegada Adriana Belém
Material apreendido na casa da delegada Adriana Belém - MPRJ/divulgação

Na decisão, o juiz ratificou o recebimento da denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro. E, ao analisar o pedido da defesa de Adriana Belém de revogação da prisão, concluiu que as medidas cautelares devem ser suficientes para a salvaguarda da prova e da ordem pública.

Entre as medidas aplicadas está o afastamento das funções de delegada, a suspensão do porte de arma, proibição de frequentar qualquer unidade da Secretaria de Polícia Civil, impossibilidade de assumir qualquer cargo em comissão, proibição de se ausentar do estado sem autorização e de manter contato com testemunhas, recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica.

Operação Calígula

A Operação Calígula, de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, reprimiu ações da organização criminosa liderada pelo contraventor Rogério Costa de Andrade Silva, conhecido como Rogério de Andrade, e seu filho Gustavo de Andrade, integrada por outras pessoas, incluindo o sargento da Polícia Militar reformado, Ronnie Lessa, denunciado como executor do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Edição: Denise Griesinger


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