O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu substituir uma das ordens de prisão contra a delegada Adriana Belém por medidas cautelares, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ela, no entanto, ainda ficará presa por um outro pedido de prisão preventiva decretada na Operação Calígula, por corrupção.
A decisão é da noite de ontem (5), do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A substituição por medida cautelar diz respeito à denúncia de lavagem de dinheiro - a delegada foi detida em maio com R$ 1,8 milhão em casa.
Material apreendido na casa da delegada Adriana Belém - MPRJ/divulgação
Na decisão, o juiz ratificou o recebimento da denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro. E, ao analisar o pedido da defesa de Adriana Belém de revogação da prisão, concluiu que as medidas cautelares devem ser suficientes para a salvaguarda da prova e da ordem pública.
Entre as medidas aplicadas está o afastamento das funções de delegada, a suspensão do porte de arma, proibição de frequentar qualquer unidade da Secretaria de Polícia Civil, impossibilidade de assumir qualquer cargo em comissão, proibição de se ausentar do estado sem autorização e de manter contato com testemunhas, recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica.
Operação Calígula
A Operação Calígula, de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, reprimiu ações da organização criminosa liderada pelo contraventor Rogério Costa de Andrade Silva, conhecido como Rogério de Andrade, e seu filho Gustavo de Andrade, integrada por outras pessoas, incluindo o sargento da Polícia Militar reformado, Ronnie Lessa, denunciado como executor do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Edição: Denise Griesinger
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