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STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho

  Foto: Pablo Le Roy/Ministério das Comunicações O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava a aplicação de cláusulas relativas ao pagamento de ticket alimentação/refeição extra (chamado de “vale peru”), plano de saúde, adicional de 200% para trabalho em dia de repouso e gratificação de férias de 70%.   O caso   Os Correios e as entidades representativas dos trabalhadores iniciaram negociações para formalizar novo instrumento coletivo para reger as relações de trabalho no período de 1º/8/2025 a 31/7/2026. Porém, em 16/12/2025, antes do fim das negociações, foi deflagrada greve nacional por tempo indeterminado, o que levou a ECT a entrar com uma ação no TST pedindo a declaração da abusividade da greve...

Kamila Cardoso assegura sua fala em propaganda eleitoral sobre a questão do aborto e das drogas


A bandeira “pró-vida” da candidata ao Senado Federal pelo Avante, Kamila Cardoso (700), coligada com os partidos Podemos, PL, Republicanos, PTB, Pros e União Brasil, é sempre ressaltada em sua fala. Seja nas entrevistas ou com eleitores. E na propaganda eleitoral gratuita não tem sido diferente. Na última sexta-feira, 16 de setembro, Kamila pontuou que o ex-governador Camilo Santana (PT), que concorre à mesma vaga, deverá seguir a orientação do seu partido na votação pela legalização do aborto e das drogas. O esclarecimento acontece após publicação em rede social do candidato, no final da manhã de domingo (18), em que remete essa fala à campanha do capitão Wagner, na disputa pelo Governo do Ceará.


A luta contra a descriminalização do aborto e das drogas também conta com apoio de candidatos de outros partidos. Inclusive, no último dia 14 de setembro, houve um encontro voltado para um termo de compromisso “pró-vida”, organizado pelo Movimento pela Vida (Movida), que obteve 15 assinaturas. Na lista, candidatos ao Senado Federal– Kamila foi a única a assinar -, Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Governo do Ceará. Na prática, cada um se comprometeu, caso eleito, apoiar projetos que defendam o nascituro, a implementar políticas públicas de apoio à mulher, principalmente no período gestacional e na primeira fase da infância; bem como se opor a qualquer política pública a favor do aborto.


A candidata Kamila Cardoso reforça que é a favor da geração da vida e do fortalecimento familiar. “É fundamental conhecer o nível de qualidade de vida dos lares brasileiros para, assim, defender projetos que fortaleçam o núcleo familiar e a construção de uma infância saudável - em especial, as famílias mais humildes, infelizmente vítimas da desassistência na área da saúde. Uma das consequências desse descaso é praticado em situações de desamparo da mulher durante a maternidade (em muitos casos, ocasionada após ser pressionada pelo parceiro): o aborto.”


Para ela, a interrupção da gravidez é tomada em uma medida desesperada que, no fim das contas, oferece riscos à saúde da mulher e tira uma nova vida. E a mulher continua a sofrer após o procedimento. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, em 2018 foram realizadas 250 mil internações relacionadas ao abortamento induzido. Os casos de internação médica por conta do aborto atingiu, de 2008 a 2017, um valor de gastos de R$ 486 milhões, que poderia ser revertido na implantação de políticas eficientes de valorização da vida e da maternidade.   


Rejeitada pela maioria dos brasileiros, exceto em caso de estupro, querem veto total a descriminalização do aborto, conforme resultado do levantamento encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Raps. Esse recorte tem feito com que o Partido dos Trabalhadores não assumisse mais publicamente o seu posicionamento, mesmo com o ex-presidente Lula tendo defendido abertamente em abril deste ano que o brasileiro possa fazer o aborto sem ter vergonha. No tocante às drogas, o PT estuda alterar a lei de drogas para reduzir os encarceramentos. Por sinal, o partido em Pernambuco aprovou apoio à legalização das drogas.

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