Pular para o conteúdo principal

Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Kamila Cardoso assegura sua fala em propaganda eleitoral sobre a questão do aborto e das drogas


A bandeira “pró-vida” da candidata ao Senado Federal pelo Avante, Kamila Cardoso (700), coligada com os partidos Podemos, PL, Republicanos, PTB, Pros e União Brasil, é sempre ressaltada em sua fala. Seja nas entrevistas ou com eleitores. E na propaganda eleitoral gratuita não tem sido diferente. Na última sexta-feira, 16 de setembro, Kamila pontuou que o ex-governador Camilo Santana (PT), que concorre à mesma vaga, deverá seguir a orientação do seu partido na votação pela legalização do aborto e das drogas. O esclarecimento acontece após publicação em rede social do candidato, no final da manhã de domingo (18), em que remete essa fala à campanha do capitão Wagner, na disputa pelo Governo do Ceará.


A luta contra a descriminalização do aborto e das drogas também conta com apoio de candidatos de outros partidos. Inclusive, no último dia 14 de setembro, houve um encontro voltado para um termo de compromisso “pró-vida”, organizado pelo Movimento pela Vida (Movida), que obteve 15 assinaturas. Na lista, candidatos ao Senado Federal– Kamila foi a única a assinar -, Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Governo do Ceará. Na prática, cada um se comprometeu, caso eleito, apoiar projetos que defendam o nascituro, a implementar políticas públicas de apoio à mulher, principalmente no período gestacional e na primeira fase da infância; bem como se opor a qualquer política pública a favor do aborto.


A candidata Kamila Cardoso reforça que é a favor da geração da vida e do fortalecimento familiar. “É fundamental conhecer o nível de qualidade de vida dos lares brasileiros para, assim, defender projetos que fortaleçam o núcleo familiar e a construção de uma infância saudável - em especial, as famílias mais humildes, infelizmente vítimas da desassistência na área da saúde. Uma das consequências desse descaso é praticado em situações de desamparo da mulher durante a maternidade (em muitos casos, ocasionada após ser pressionada pelo parceiro): o aborto.”


Para ela, a interrupção da gravidez é tomada em uma medida desesperada que, no fim das contas, oferece riscos à saúde da mulher e tira uma nova vida. E a mulher continua a sofrer após o procedimento. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, em 2018 foram realizadas 250 mil internações relacionadas ao abortamento induzido. Os casos de internação médica por conta do aborto atingiu, de 2008 a 2017, um valor de gastos de R$ 486 milhões, que poderia ser revertido na implantação de políticas eficientes de valorização da vida e da maternidade.   


Rejeitada pela maioria dos brasileiros, exceto em caso de estupro, querem veto total a descriminalização do aborto, conforme resultado do levantamento encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Raps. Esse recorte tem feito com que o Partido dos Trabalhadores não assumisse mais publicamente o seu posicionamento, mesmo com o ex-presidente Lula tendo defendido abertamente em abril deste ano que o brasileiro possa fazer o aborto sem ter vergonha. No tocante às drogas, o PT estuda alterar a lei de drogas para reduzir os encarceramentos. Por sinal, o partido em Pernambuco aprovou apoio à legalização das drogas.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Chacina em Maranguape

 🚔🇧🇷🚑🛑🚨🚔🇧🇷🚑🛑🚨 *~𝐍🅾️𝐭í𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐂🅾️𝐦 ©️𝐫𝐞𝐝𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞~* *©️𝐞𝐚𝐫á 𝐧𝐚 🅿️𝐚𝐧𝐝𝐞𝐦𝐢𝐚 𝐝𝐚 🅱️𝐚𝐥𝐚*🔫 *MAIS UMA MULHER É ASSASSINADA,JÁ SÃO 2️⃣3️⃣3️⃣ MULHERES ASSASSINADAS NO CEARÁ* *A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NÃO PARA NO CEARÁ* *MARANGUAPE/CHACINA* Segundo informações quarto pessoas foram executadas no Distrito de Amanari.  Elemento pernicioso, do Fundoró, Amanari, lesionado a bala, e depois de alguns minutos veio a óbito. Segundo informes, os algozes são da GDE da Babilônia. Tbm Amanari. Estavam em uma casa, onde foi invadida e começaram a disparar em todos. 04 obitos no local,03 homens e uma mulher.  *🅰️𝐆𝐔𝐀𝐑𝐃𝐀𝐍𝐃𝐎 𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐈𝐍𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀ÇÕ𝐄𝐒* 🚔🇧🇷🚑🛑🚨🚔🇧🇷🚑🛑🚨 🚔 *T&RÇ@-F&IR@/14/11/𝟐𝟎𝟐3*