STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais Norma está vigente no país desde 1941 André Richter - repórter da Agência Brasil Publicado em 05/08/2026 - 18:27 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual. A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). Julgamento O caso concreto trata de um homem condenado por possuir...
Nesta quarta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o número de candidatas e candidatos já habilitados pela Justiça Eleitoral que declararam ter algum tipo de deficiência.
São 448 em um universo de mais de 27 mil candidaturas aptas. Ainda segundo o TSE, outros 28 candidatos com deficiência se registraram, mas tiveram o pedido indeferido.
“Do total de 476 candidatas e candidatos registrados (abrangendo os com registro deferido e indeferido), 264 informaram ter deficiência física (53,66%); 115, visual (23,37%); 59, auditiva (11,99%); 13, autismo (2,64%); e 41 de outro tipo (8,33%). Entre os registros, 306 são do gênero masculino, 169 do feminino, e um não informado”, aponta o levantamento da Justiça Eleitoral.
Cargos disputados
Entre os nomes na disputa que informaram ter alguma deficiência está Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é candidata a vice-presidente da República na chapa de Simone Tebet (MDB). A Justiça Eleitoral recebeu também quatro pedidos de registro de candidatos com deficiência a governador, dois a senador, 167 a deputado federal, 284 a deputado estadual e 15 para deputado distrital.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.