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MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso público

  26 de fevereiro de 2024 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, expira no dia 7 de março de 2024.  A medida foi tomada após, passados mais de um ano da homologação, aprovados no concurso comparecerem à Promotoria de Justiça de Morada Nova relatando que temporários estão exercendo os cargos do concurso público.  Diante disso, o MPCE requere que a Prefeitura promova a rescisão contratual de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados, inclusive em cadastro de reserva, e que nomeie os candidatos aprovados para as vagas até o dia 7 de março de 2024 ou no prazo máximo de 30 dias, caso a validade do concurso seja prorrogada.  O ente público também deverá

Média de acidentes com mortes em Fortaleza caiu 68,1% em vias que tiveram a velocidade readequada para 50 km/h

 placa de 50 km/h em uma avenida

O objetivo da readequação de velocidade é reduzir a gravidade dos sinistros que acontecem em Fortaleza e garantir a segurança de todos os usuários, principalmente os mais frágeis, como os pedestres e ciclistas

Um novo levantamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) aponta a redução de 68,1% na média de acidentes com mortes em ruas e avenidas que tiveram a velocidade máxima readequada para 50 km/h. O estudo teve como base 16 vias cuja readequação foi implementada há mais de 12 meses.

Ainda de acordo com a análise, o quantitativo de sinistros com vítimas lesionadas caiu 18,9%. Já os atropelamentos diminuíram 29,7% e o de sinistros gerais, 23,3%.

Foram analisadas as avenidas Presidente Castelo Branco,General Osório de Paiva, Francisco Sá, Augusto dos Anjos, Frei Cirilo, Coronel Carvalho, Gomes de Matos, Dom Luís, Abolição, Santos Dumont, Historiador Raimundo Girão, Monsenhor Tabosa e Antônio Sales, e as ruas Dr. Justa Araújo, Alberto Magno e Governador João Carlos.

O método aplicado visou isolar o efeito da intervenção, considerando como grupo de comparação outras vias de características similares que não receberam a política de segurança viária.

“Este é o terceiro estudo que realizamos para avaliar a readequação de velocidade, que hoje fortalece para a segurança viária de 50 vias de Fortaleza. É uma política pública corajosa, acertada e que só traz benefícios. A população cada vez mais compreende que a redução da velocidade e a obediência às regras de circulação é o melhor caminho para um trânsito cada vez mais seguro”, destaca Antônio Ferreira, superintendente da AMC.

O objetivo da readequação de velocidade é reduzir a gravidade dos sinistros que acontecem em Fortaleza e garantir a segurança de todos os usuários, principalmente os mais frágeis, como os pedestres e ciclistas.

A medida é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pois a velocidade excessiva é a causa de uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo o mundo. Nos casos de atropelamento, por exemplo, os condutores que trafegam em velocidade reduzida têm maior possibilidade de reação. Quanto mais rápido um veículo estiver trafegando,maior será o impacto de um acidente de trânsito. A OMS também aponta que uma redução de até 5% na velocidade do veículo pode resultar em 30% menos sinistros fatais.

A AMC implementa a medida após estudos que têm como base critérios de acidentalidade viária e volume de tráfego.

Resultados históricos

De janeiro a agosto deste ano, foram registradas 95 mortes por sinistros em vias da capital, a primeira vez em 21 anos que esse número ficou abaixo de 100. O resultado é atribuído à política pública integrada de segurança viária, que contempla fiscalização preventiva, educação e engenharia de trânsito, como a readequação de velocidade.

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