A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou posse hoje (8) como novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele assume o posto no lugar do ministro Mauro Campbell, que deixa a Corte após mandato de dois anos. 
O cargo é sempre ocupado por um ministro do TSE que seja também um do dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ocupam uma cadeira de titular na Corte Eleitoral. O corregedor é eleito por seus pares, embora a votação costume ser simbólica, com o revezamento de ministros no posto.
No cargo, caberá a Gonçalves, de acordo com as normas da Justiça Eleitoral, “velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais”, entre outras atribuições.
Cabe ao corregedor também “investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas na Justiça Eleitoral têm curso normal”. Todas as atribuições do cargo podem ser encontradas na resolução do TSE sobre o assunto.
Ao dar posse ao novo corregedor, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, brincou que sobre as responsabilidades do novo corregedor diante das eleições de outubro.
“Não tenho dúvida, nos auxiliará muito, agora com a gravíssima importantíssima missão de ser o Corregedor-geral eleitoral, numa eleição bem tranquila que teremos. Vossa Excelência terá pouco trabalho nesses próximos meses de mandato”, disse Moraes.
Edição: Maria Claudia
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