A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou posse hoje (8) como novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele assume o posto no lugar do ministro Mauro Campbell, que deixa a Corte após mandato de dois anos. 
O cargo é sempre ocupado por um ministro do TSE que seja também um do dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ocupam uma cadeira de titular na Corte Eleitoral. O corregedor é eleito por seus pares, embora a votação costume ser simbólica, com o revezamento de ministros no posto.
No cargo, caberá a Gonçalves, de acordo com as normas da Justiça Eleitoral, “velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais”, entre outras atribuições.
Cabe ao corregedor também “investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas na Justiça Eleitoral têm curso normal”. Todas as atribuições do cargo podem ser encontradas na resolução do TSE sobre o assunto.
Ao dar posse ao novo corregedor, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, brincou que sobre as responsabilidades do novo corregedor diante das eleições de outubro.
“Não tenho dúvida, nos auxiliará muito, agora com a gravíssima importantíssima missão de ser o Corregedor-geral eleitoral, numa eleição bem tranquila que teremos. Vossa Excelência terá pouco trabalho nesses próximos meses de mandato”, disse Moraes.
Edição: Maria Claudia
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