Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora Publicaçãos devem ficar suspensas até plenário do STF avaliar caso Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Publicado em 29/09/2026 - 08:48 Brasília © Carlos Moura/SCO/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), F ux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda:...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que deixasse a relatoria do caso em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsa associação entre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o HIV.
Ontem (5), em manifestação assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR solicitou que a investigação fosse enviada ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que já seria o responsável por outros pedidos sobre o assunto no Supremo. Caso contrário, poderia haver “anulação futura” do processo, argumentou ela.
Lindôra Araújo também pediu a interrupção das investigações até que o plenário do Supremo julgue um pedido da PGR para o arquivamento da investigação aberta por Moraes. Tal pedido já foi negado por Moraes e um recurso do tipo agravo contra essa decisão ainda aguarda julgamento.
O julgamento do agravo sobre o caso foi interrompido no mês passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça e não tem prazo para voltar à pauta do Supremo.
Enquanto o recurso não é julgado, Moraes autorizou pela segunda vez, no fim de agosto, a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal (PF) e com a anuência da própria PGR, destacou o ministro.
A prorrogação foi deferida “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos solicitados pela Polícia Federal e encampados pela Procuradoria-Geral da República”, frisou Moraes. “Dessa maneira, a investigação prosseguirá normalmente”, afirmou o ministro.
Moraes disse ainda ser de conhecimento da PGR que o agravo contra sua decisão, em que manteve a investigação e negou a remessa do caso ao gabinete de Barroso, não possui efeito suspensivo, isto é, não está apto a interromper o andamento normal do processo.
O inquérito em questão foi aberto por Moraes a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que ocorreu no Senado. Para a PGR, tal investigação não poderia ter andamento sem que o pedido partisse do Ministério Público (MP). O ministro negou o argumento, afirmando que, diferentemente das denúncias, as investigações criminais não são de exclusividade do MP.
Na decisão desta terça-feira, Moraes determinou também que a PGR se manifeste sobre relatório parcial da PF que, em meados de agosto, pediu autorização para indiciar o presidente da República no caso.
A live em questão foi transmitida por Bolsonaro em 21 de outubro de 2021. O vídeo com a transmissão foi removido das redes sociais Facebook e YouTube alguns dias depois.
Edição: Paula Laboissière
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