Defesa Civil de São Paulo prevê que, a partir desta segunda-feira (15), o estado irá enfrentar a semana mais crítica do período de estiagem e entrará em nível de emergência para queimadas. Segundo o órgão, a semana será marcada por altas temperaturas e baixíssimos índices de umidade relativa do ar , principalmente nas regiões centro-oeste, norte, oeste e noroeste do estado. Em razão da situação prevista, o órgão estadual vai mobilizar, pela primeira vez no ano, o Gabinete de Crise do período de estiagem, no Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), no Palácio dos Bandeirantes. Participam do gabinete representantes de diferentes órgãos estaduais e parceiros da Operação SP Sem Fogo, como o Corpo de Bombeiros, Fundação Florestal, Comando de Aviação da Polícia Militar, Polícia Rodoviária e Ambiental, além da Secretaria Estadual de Agricultura, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e Departament de Estradas de Rodagem. “Esta...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que deixasse a relatoria do caso em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsa associação entre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o HIV.
Ontem (5), em manifestação assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR solicitou que a investigação fosse enviada ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que já seria o responsável por outros pedidos sobre o assunto no Supremo. Caso contrário, poderia haver “anulação futura” do processo, argumentou ela.
Lindôra Araújo também pediu a interrupção das investigações até que o plenário do Supremo julgue um pedido da PGR para o arquivamento da investigação aberta por Moraes. Tal pedido já foi negado por Moraes e um recurso do tipo agravo contra essa decisão ainda aguarda julgamento.
O julgamento do agravo sobre o caso foi interrompido no mês passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça e não tem prazo para voltar à pauta do Supremo.
Enquanto o recurso não é julgado, Moraes autorizou pela segunda vez, no fim de agosto, a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal (PF) e com a anuência da própria PGR, destacou o ministro.
A prorrogação foi deferida “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos solicitados pela Polícia Federal e encampados pela Procuradoria-Geral da República”, frisou Moraes. “Dessa maneira, a investigação prosseguirá normalmente”, afirmou o ministro.
Moraes disse ainda ser de conhecimento da PGR que o agravo contra sua decisão, em que manteve a investigação e negou a remessa do caso ao gabinete de Barroso, não possui efeito suspensivo, isto é, não está apto a interromper o andamento normal do processo.
O inquérito em questão foi aberto por Moraes a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que ocorreu no Senado. Para a PGR, tal investigação não poderia ter andamento sem que o pedido partisse do Ministério Público (MP). O ministro negou o argumento, afirmando que, diferentemente das denúncias, as investigações criminais não são de exclusividade do MP.
Na decisão desta terça-feira, Moraes determinou também que a PGR se manifeste sobre relatório parcial da PF que, em meados de agosto, pediu autorização para indiciar o presidente da República no caso.
A live em questão foi transmitida por Bolsonaro em 21 de outubro de 2021. O vídeo com a transmissão foi removido das redes sociais Facebook e YouTube alguns dias depois.
Edição: Paula Laboissière
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