*Autoria de Eduardo Girão (NOVO-CE), os 300 anos de Fortaleza ganha sessão especial no Senado Federal na segunda-feira (13/4)* Nesta segunda-feira, 13 de abril, o plenário do Senado Federal realizará uma *sessão solene* pelo *tricentenário de fundação de Fortaleza*, que tem raízes na ocupação portuguesa e holandesa na Barra do Ceará e no Forte de Nossa Senhora da Assunção. A homenagem atende ao requerimento (RQS 224/2026) do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que destaca a importância histórica, cultural e econômica da quarta capital mais populosa do país e a primeira do Norte e Nordeste. Com mais de 2,6 milhões de habitantes, aferidos no último Censo, Fortaleza se destaca economicamente pelo setor de serviços, que representa 80% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade, com grande participação do turismo, comércio e serviços. No turismo, entre os pontos mais visitados estão o *Theatro José de Alencar* (que completará 116 anos no próximo dia 17 de junho); o *Mercado Central* ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou nesta quarta-feira (21/09) que a Prefeitura de Baturité ajuste e atualize o Portal da Transparência do Município com informações sobre remuneração, cargo, lotação, nome, vínculo, carga horária, dentre outras informações, de todos os servidores, funcionários, contratados e prestadores de serviço. Segundo apurado pelo MPCE, informações do portal do Município sobre recursos humanos e contratação de pessoal estão desatualizadas.
De acordo com a recomendação, a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) garante o direito a todo cidadão ter acesso a informações do funcionalismo público, tais como a administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, atividades exercidas pelos órgãos e entidades, entre outras.
Veja a recomendação na íntegra.
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