Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Nenhuma aposta acertou as 6 dezenas do concurso nº. 2.518 da Mega-Sena. O prêmio acumulado para o próximo sorteio é de R$ 75 milhões.
Confira as dezenas sorteadas:
03 - 22 - 23 - 44 - 53 - 60
Já a quina teve 112 apostas premiadas, e pagará R$ 39.587,01 para cada bilhete. Outras 7.288 apostas acertam 4 números, e receberão R$ 869,08. O próximo sorteio ocorre na quarta-feira (14).
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
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