Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
O número de irregularidades reportadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aumentou 70% desde o último balanço, divulgado na sexta-feira, 9/9. Foram recebidas 612 denúncias de irregularidades na propaganda de partidos e candidatos em todas as Zonas Eleitorais do Estado até as 10h deste sábado, 17/9. As denúncias podem ser realizadas por meio do aplicativo Pardal.
Fortaleza já soma 325 denúncias de irregularidades na propaganda. Os principais ilícitos reportados são propagandas com efeito outdoor, bandeiras em locais irregulares e carros de som circulando isolados.
Os outros quatro maiores colégios eleitorais do Estado, que são, em ordem decrescente, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, possuem, respectivamente, 29, 30, 2 e 9 denúncias de ilegalidades na propaganda.
Até o momento, 369 denúncias foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP) por terem sido verificados indícios de ilícitos.
Além destas, o TRE-CE contabiliza 340 ações ajuizadas por propaganda irregular na campanha eleitoral do Ceará. O número compreende representações, pedidos de direito de resposta e petições cíveis. Os processos foram abertos até o dia 14 de setembro, após denúncias de partidos, candidatos, federações, coligações e do Ministério Público.
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