STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
O número de irregularidades reportadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aumentou 70% desde o último balanço, divulgado na sexta-feira, 9/9. Foram recebidas 612 denúncias de irregularidades na propaganda de partidos e candidatos em todas as Zonas Eleitorais do Estado até as 10h deste sábado, 17/9. As denúncias podem ser realizadas por meio do aplicativo Pardal.
Fortaleza já soma 325 denúncias de irregularidades na propaganda. Os principais ilícitos reportados são propagandas com efeito outdoor, bandeiras em locais irregulares e carros de som circulando isolados.
Os outros quatro maiores colégios eleitorais do Estado, que são, em ordem decrescente, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, possuem, respectivamente, 29, 30, 2 e 9 denúncias de ilegalidades na propaganda.
Até o momento, 369 denúncias foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP) por terem sido verificados indícios de ilícitos.
Além destas, o TRE-CE contabiliza 340 ações ajuizadas por propaganda irregular na campanha eleitoral do Ceará. O número compreende representações, pedidos de direito de resposta e petições cíveis. Os processos foram abertos até o dia 14 de setembro, após denúncias de partidos, candidatos, federações, coligações e do Ministério Público.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.