Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos , que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados em exercício anterior ao da decisão de assembleia que autoriza o seu pagamento – os chamados JCP extemporâneos ou retroativos. Segundo o colegiado, essa prática não caracteriza manobra para burlar o limite legal de dedução, desde que sejam cumpridas as exigências da Lei 9.249/1995 e suas alterações. Com a fixação da tese jurídica no Tema 1.319 , podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial sobre o mesmo assunto, na segunda instância ou no STJ, que estavam suspensos à espera do precedente. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes, conforme determina o ...
Uma operação policial na comunidade da Vila Kennedy, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deixou pelo menos três mortos e dois feridos. Segundo a Polícia Militar (PM), os baleados são e foram encaminhados ao Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste.
“É uma operação para retirar barricadas e coibir roubo de veículos e de cargas. Houve intenso confronto armado [quando os policiais chegaram à comunidade]”, explica o tenente-coronel Ivan Blaz, porta-voz da PM.
Por meio de nota, a PM informou que os policiais foram atacados a tiros por criminosos, o que deu inicio ao confronto. Ainda de acordo com a PM, com os baleados foram apreendidos pistolas, rádio comunicador e drogas.
Edição: Denise Griesinger
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