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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria,  promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.  Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...

Patrícia Marxs é a única candidata a deputada federal que levanta a bandeira do planejamento familiar



Candidata a deputada federal pelo União Brasil, Patrícia Marxs é a única futura parlamentar na Câmara dos Deputados que encampa a bandeira do planejamento familiar. 


"Nós não somos contra crianças ou o fato de a mãe querer ter seu filho. O que propomos é que o Poder Público oriente, repasse informações claras e opções de métodos contraceptivos para as mulheres. Isso faz com que muitas possam se organizar para a chegada de seus futuros filhos, sem prejudicar seu trabalho, estudos e outras atividades", ressalta a Patrícia.


A candidata argumenta que o modelo prepara a família para o novo integrante, garantindo assim um suporte melhor para a criança. "Isso impacta positivamente na qualidade de vida do bebê", explica.


Patrícia criticou a lei do munícipio de Fortaleza, nº 11.159, que estabelece palestras, campanhas e seminários contra o aborto e o uso de métodos anticoncepcionais. A medida foi aprovada em 2021 pelo prefeito José Sarto. 


"Fiz oposição à essa ação altamente danosa para o público feminino. Como pode um gestor de uma das maiores metrópoles do Brasil ser contra os métodos contraceptivos? Essa política é nociva, pois destrói qualquer tentativa de garantir e institucionalizar o planejamento familiar por meio do Poder Público. Fui a única que lutei contra, enquanto diversas políticas mulheres foram silentes. A lei vigora até hoje", destacou Patrícia Marxs. 


Quem é Patrícia Marxs


Apoiada por Capitão Wagner, Patrícia Marxs é advogada, ativista pela Saúde da Mulher, pós-graduada em Gestão Pública e Direito Tributário e mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus. Realiza trabalhos pelo acesso ao planejamento familiar.


Após o período de quase 6 anos trabalhando na gestão pública, percebeu a carência de políticas eficientes para a saúde das mulheres, assim como a inexistência de representatividade a respeito do tema.


Iniciou seu mestrado no intuito de pesquisar a fundo planejamento familiar no Brasil. Atualmente participa do Instituto Vamos Juntas, organização suprapartidária de alcance nacional que luta pela igualdade de gênero na política, impulsionando candidaturas femininas e mobilizando a sociedade civil para aumentar a presença de mulheres em espaços de poder.

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