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MP do Ceará requer na Justiça suspensão imediata de processo seletivo da Secretaria de Educação do município de Marco

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou nesta sexta-feira (19/12) com Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue o município de Marco a suspender, de forma imediata, o processo seletivo simplificado lançado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Edital nº 1/2025. A medida busca declarar a nulidade da seleção e obrigar a prefeitura a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos.  Segundo a ACP, desde 2024 foram constatadas diversas contratações temporárias sem a justificativa de excepcional interesse público, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal. Na época, o município já contava com 543 servidores temporários. Atualmente, a prefeitura possui 630 servidores contratados de forma temporária, ocupando funções nas áreas de saúde, educação e administração. Para o MP, a prática configura burla ao concurso público e afronta os princípios...

Patrícia Marxs é a única candidata a deputada federal que levanta a bandeira do planejamento familiar



Candidata a deputada federal pelo União Brasil, Patrícia Marxs é a única futura parlamentar na Câmara dos Deputados que encampa a bandeira do planejamento familiar. 


"Nós não somos contra crianças ou o fato de a mãe querer ter seu filho. O que propomos é que o Poder Público oriente, repasse informações claras e opções de métodos contraceptivos para as mulheres. Isso faz com que muitas possam se organizar para a chegada de seus futuros filhos, sem prejudicar seu trabalho, estudos e outras atividades", ressalta a Patrícia.


A candidata argumenta que o modelo prepara a família para o novo integrante, garantindo assim um suporte melhor para a criança. "Isso impacta positivamente na qualidade de vida do bebê", explica.


Patrícia criticou a lei do munícipio de Fortaleza, nº 11.159, que estabelece palestras, campanhas e seminários contra o aborto e o uso de métodos anticoncepcionais. A medida foi aprovada em 2021 pelo prefeito José Sarto. 


"Fiz oposição à essa ação altamente danosa para o público feminino. Como pode um gestor de uma das maiores metrópoles do Brasil ser contra os métodos contraceptivos? Essa política é nociva, pois destrói qualquer tentativa de garantir e institucionalizar o planejamento familiar por meio do Poder Público. Fui a única que lutei contra, enquanto diversas políticas mulheres foram silentes. A lei vigora até hoje", destacou Patrícia Marxs. 


Quem é Patrícia Marxs


Apoiada por Capitão Wagner, Patrícia Marxs é advogada, ativista pela Saúde da Mulher, pós-graduada em Gestão Pública e Direito Tributário e mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus. Realiza trabalhos pelo acesso ao planejamento familiar.


Após o período de quase 6 anos trabalhando na gestão pública, percebeu a carência de políticas eficientes para a saúde das mulheres, assim como a inexistência de representatividade a respeito do tema.


Iniciou seu mestrado no intuito de pesquisar a fundo planejamento familiar no Brasil. Atualmente participa do Instituto Vamos Juntas, organização suprapartidária de alcance nacional que luta pela igualdade de gênero na política, impulsionando candidaturas femininas e mobilizando a sociedade civil para aumentar a presença de mulheres em espaços de poder.

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