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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Patrícia Marxs é a única candidata a deputada federal que levanta a bandeira do planejamento familiar



Candidata a deputada federal pelo União Brasil, Patrícia Marxs é a única futura parlamentar na Câmara dos Deputados que encampa a bandeira do planejamento familiar. 


"Nós não somos contra crianças ou o fato de a mãe querer ter seu filho. O que propomos é que o Poder Público oriente, repasse informações claras e opções de métodos contraceptivos para as mulheres. Isso faz com que muitas possam se organizar para a chegada de seus futuros filhos, sem prejudicar seu trabalho, estudos e outras atividades", ressalta a Patrícia.


A candidata argumenta que o modelo prepara a família para o novo integrante, garantindo assim um suporte melhor para a criança. "Isso impacta positivamente na qualidade de vida do bebê", explica.


Patrícia criticou a lei do munícipio de Fortaleza, nº 11.159, que estabelece palestras, campanhas e seminários contra o aborto e o uso de métodos anticoncepcionais. A medida foi aprovada em 2021 pelo prefeito José Sarto. 


"Fiz oposição à essa ação altamente danosa para o público feminino. Como pode um gestor de uma das maiores metrópoles do Brasil ser contra os métodos contraceptivos? Essa política é nociva, pois destrói qualquer tentativa de garantir e institucionalizar o planejamento familiar por meio do Poder Público. Fui a única que lutei contra, enquanto diversas políticas mulheres foram silentes. A lei vigora até hoje", destacou Patrícia Marxs. 


Quem é Patrícia Marxs


Apoiada por Capitão Wagner, Patrícia Marxs é advogada, ativista pela Saúde da Mulher, pós-graduada em Gestão Pública e Direito Tributário e mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus. Realiza trabalhos pelo acesso ao planejamento familiar.


Após o período de quase 6 anos trabalhando na gestão pública, percebeu a carência de políticas eficientes para a saúde das mulheres, assim como a inexistência de representatividade a respeito do tema.


Iniciou seu mestrado no intuito de pesquisar a fundo planejamento familiar no Brasil. Atualmente participa do Instituto Vamos Juntas, organização suprapartidária de alcance nacional que luta pela igualdade de gênero na política, impulsionando candidaturas femininas e mobilizando a sociedade civil para aumentar a presença de mulheres em espaços de poder.

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