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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Patrícia Marxs é a única candidata a deputada federal que levanta a bandeira do planejamento familiar



Candidata a deputada federal pelo União Brasil, Patrícia Marxs é a única futura parlamentar na Câmara dos Deputados que encampa a bandeira do planejamento familiar. 


"Nós não somos contra crianças ou o fato de a mãe querer ter seu filho. O que propomos é que o Poder Público oriente, repasse informações claras e opções de métodos contraceptivos para as mulheres. Isso faz com que muitas possam se organizar para a chegada de seus futuros filhos, sem prejudicar seu trabalho, estudos e outras atividades", ressalta a Patrícia.


A candidata argumenta que o modelo prepara a família para o novo integrante, garantindo assim um suporte melhor para a criança. "Isso impacta positivamente na qualidade de vida do bebê", explica.


Patrícia criticou a lei do munícipio de Fortaleza, nº 11.159, que estabelece palestras, campanhas e seminários contra o aborto e o uso de métodos anticoncepcionais. A medida foi aprovada em 2021 pelo prefeito José Sarto. 


"Fiz oposição à essa ação altamente danosa para o público feminino. Como pode um gestor de uma das maiores metrópoles do Brasil ser contra os métodos contraceptivos? Essa política é nociva, pois destrói qualquer tentativa de garantir e institucionalizar o planejamento familiar por meio do Poder Público. Fui a única que lutei contra, enquanto diversas políticas mulheres foram silentes. A lei vigora até hoje", destacou Patrícia Marxs. 


Quem é Patrícia Marxs


Apoiada por Capitão Wagner, Patrícia Marxs é advogada, ativista pela Saúde da Mulher, pós-graduada em Gestão Pública e Direito Tributário e mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus. Realiza trabalhos pelo acesso ao planejamento familiar.


Após o período de quase 6 anos trabalhando na gestão pública, percebeu a carência de políticas eficientes para a saúde das mulheres, assim como a inexistência de representatividade a respeito do tema.


Iniciou seu mestrado no intuito de pesquisar a fundo planejamento familiar no Brasil. Atualmente participa do Instituto Vamos Juntas, organização suprapartidária de alcance nacional que luta pela igualdade de gênero na política, impulsionando candidaturas femininas e mobilizando a sociedade civil para aumentar a presença de mulheres em espaços de poder.

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