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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do  recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após  pedido de vista  do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do  artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na  Resolução 400/2...

Patrícia Marxs é a única candidata a deputada federal que levanta a bandeira do planejamento familiar



Candidata a deputada federal pelo União Brasil, Patrícia Marxs é a única futura parlamentar na Câmara dos Deputados que encampa a bandeira do planejamento familiar. 


"Nós não somos contra crianças ou o fato de a mãe querer ter seu filho. O que propomos é que o Poder Público oriente, repasse informações claras e opções de métodos contraceptivos para as mulheres. Isso faz com que muitas possam se organizar para a chegada de seus futuros filhos, sem prejudicar seu trabalho, estudos e outras atividades", ressalta a Patrícia.


A candidata argumenta que o modelo prepara a família para o novo integrante, garantindo assim um suporte melhor para a criança. "Isso impacta positivamente na qualidade de vida do bebê", explica.


Patrícia criticou a lei do munícipio de Fortaleza, nº 11.159, que estabelece palestras, campanhas e seminários contra o aborto e o uso de métodos anticoncepcionais. A medida foi aprovada em 2021 pelo prefeito José Sarto. 


"Fiz oposição à essa ação altamente danosa para o público feminino. Como pode um gestor de uma das maiores metrópoles do Brasil ser contra os métodos contraceptivos? Essa política é nociva, pois destrói qualquer tentativa de garantir e institucionalizar o planejamento familiar por meio do Poder Público. Fui a única que lutei contra, enquanto diversas políticas mulheres foram silentes. A lei vigora até hoje", destacou Patrícia Marxs. 


Quem é Patrícia Marxs


Apoiada por Capitão Wagner, Patrícia Marxs é advogada, ativista pela Saúde da Mulher, pós-graduada em Gestão Pública e Direito Tributário e mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus. Realiza trabalhos pelo acesso ao planejamento familiar.


Após o período de quase 6 anos trabalhando na gestão pública, percebeu a carência de políticas eficientes para a saúde das mulheres, assim como a inexistência de representatividade a respeito do tema.


Iniciou seu mestrado no intuito de pesquisar a fundo planejamento familiar no Brasil. Atualmente participa do Instituto Vamos Juntas, organização suprapartidária de alcance nacional que luta pela igualdade de gênero na política, impulsionando candidaturas femininas e mobilizando a sociedade civil para aumentar a presença de mulheres em espaços de poder.

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