Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante Nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 23/09/2026 - 15:50 Brasília © Arquivo/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios. Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista. O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e pa...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu um autônomo, de 28 anos de idade, e realizou a apreensão de R$ 500 em cédulas falsas, nesta terça-feira (13/9), em Acaraú/CE. A ação foi desenvolvida com o apoio dos Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que o suspeito recebia uma encomenda contendo três cédulas de R$ 100 e quatro cédulas de R$ 50, todas falsificadas. O jovem resistiu à prisão e após ser contido pelos policiais federais, informou que articulou a compra das cédulas em redes sociais.
O detido foi indiciado por crime de moeda falsa, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal.
As investigações continuam para identificação de demais participantes do crime flagrado.
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