Impactos da Reforma Tributária para Empresas Prestadoras de Serviços A Reforma Tributária sobre o consumo, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentações infraconstitucionais em curso, representa uma das mais profundas mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. O modelo atual, baseado em múltiplos tributos (PIS, COFINS, ICMS e ISS), será substituído por dois tributos sobre valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A proposta traz como pilares a não cumulatividade plena, a tributação no destino, maior transparência e simplificação operacional. Contudo, apesar desses avanços estruturais, os impactos não serão homogêneos entre os setores, sendo o segmento de serviços um dos mais sensíveis às mudanças. Um dos principais pontos de atenção está no aumento da carga tributária nominal. Atualmente, as empresas de serviços estão sujeitas a alíquotas de ISS que variam entre 2% e 5%, além de P...
Crimes de armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança e adolescente são o foco da Operação Bad Way, da Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (19), em Macapá. “A ação policial partiu do rastreamento promovido por organismos internacionais que visam denunciar crimes de abuso sexual infantil na rede mundial de computadores, bem como pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Sercopi) da Polícia Federal, em Brasília, que encaminhou o caso para a Superintendência da Polícia Federal no Amapá, que por sua vez deu início à investigação”, informou a PF em nota.
As investigações revelaram que um homem, que não teve a identidade revelada, teria armazenado, em equipamentos eletrônicos, mais de 150 imagens e vídeos de conteúdo relacionado a exploração sexual infantojuvenil. “O homem disponibilizava as imagens por meio das redes sociais Twitter, Facebook e Instagram. Foi constatado que ele entrou em contato com estrangeiros e trocava imagens e vídeos de crianças e adolescentes em cenas de sexo”, informou a PF.
A PF identificou ainda conversas em que o investigado oferece em rede social uma criança para exploração sexual. A Polícia Federal apura se o menor é parente do criminoso. Na ação de hoje, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, na capital amapaense, expedido pelo juízo da 4ª Vara Federal do Estado do Amapá, que também determinou ao investigado medidas cautelares diversas da prisão.
Além de coibir o compartilhamento de imagens pornográficas, a ação tem o objetivo de verificar se também houve os crimes de produção de material envolvendo criança e adolescente, além de estupro de vulnerável. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 23 anos de reclusão e multa.
Durante o cumprimento do mandado, os policiais encontraram no celular do investigado diversos arquivos com conteúdo pornográfico de criança. O homem foi preso em flagrante por armazenamento de imagens contendo cenas de sexo com crianças. Ele foi levado até a sede da PF.
Edição: Fernando Fraga
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