Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...
Parnaíba/PI. A PF, em parceria com a CGINT (Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (23/9), a Operação RAQUE, com o fim de desarticular associação criminosa especializada na obtenção de vantagens ilícitas decorrentes de fraudes na obtenção de benefícios da espécie auxílio-doença.
A ação mobilizou mais de 20 policiais federais para o cumprimento de oito mandados judiciais, sendo cinco mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, todos expedidos pela subseção Judiciária Federal de Parnaíba/PI. As medidas foram cumpridas nos municípios de Parnaíba/PI, Camocim/CE e Chaval/CE.
A pedido da Polícia Federal, foi determinada a suspensão judicial de 56 benefícios ainda ativos, que, caso não suspensos, poderiam provocar um prejuízo potencial superior a R$ 880 mil ao INSS.
No decorrer das investigações, foram identificados 386 benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) supostamente atrelados à associação criminosa e com fortes indícios de fraude. O prejuízo efetivo ao INSS, até o momento, é de mais de R$ 20 milhões.
As investigações apontam o envolvimento de dois servidores do INSS, sendo um Médico Perito, que, supostamente em conluio com intermediários, fraudava mediante falsas perícias a concessão de benefícios da espécie incapacidade temporária.
Ainda por solicitação da PF, foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias dos CPFs de três pessoas envolvidas nas fraudes identificadas e o afastamento de dois servidores do INSS de suas funções.
Os investigados poderão responder pelos crimes de Associação Criminosa, Inserção de Dados Falsos, Falsidade Ideológica e Estelionato Majorado.
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