A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) atingiu, neste mês de dezembro, a marca de 2 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas desde o início da implementação do novo documento. Mais de 2 milhões de cidadãos cearenses já atualizaram sua identificação civil, o que representa mais de 20% da população do Estado já contemplada com o novo documento. A iniciativa fortalece o exercício da cidadania, garante o reconhecimento legal da identidade e amplia o acesso a direitos, políticas públicas e serviços essenciais, promovendo maior inclusão social e segurança jurídica. A modernização da identificação no Estado é realizada pela Pefoce, por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), responsável pela análise pericial dos documentos. A emissão da CIN no Ceará começou em 11 de janeiro de 2024, alinhando o estado ao modelo nacional definido pelo Governo Federal. A nova carteira traz avanços que reforçam a segurança e a confiabilidade do...
Parnaíba/PI. A PF, em parceria com a CGINT (Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (23/9), a Operação RAQUE, com o fim de desarticular associação criminosa especializada na obtenção de vantagens ilícitas decorrentes de fraudes na obtenção de benefícios da espécie auxílio-doença.
A ação mobilizou mais de 20 policiais federais para o cumprimento de oito mandados judiciais, sendo cinco mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, todos expedidos pela subseção Judiciária Federal de Parnaíba/PI. As medidas foram cumpridas nos municípios de Parnaíba/PI, Camocim/CE e Chaval/CE.
A pedido da Polícia Federal, foi determinada a suspensão judicial de 56 benefícios ainda ativos, que, caso não suspensos, poderiam provocar um prejuízo potencial superior a R$ 880 mil ao INSS.
No decorrer das investigações, foram identificados 386 benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) supostamente atrelados à associação criminosa e com fortes indícios de fraude. O prejuízo efetivo ao INSS, até o momento, é de mais de R$ 20 milhões.
As investigações apontam o envolvimento de dois servidores do INSS, sendo um Médico Perito, que, supostamente em conluio com intermediários, fraudava mediante falsas perícias a concessão de benefícios da espécie incapacidade temporária.
Ainda por solicitação da PF, foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias dos CPFs de três pessoas envolvidas nas fraudes identificadas e o afastamento de dois servidores do INSS de suas funções.
Os investigados poderão responder pelos crimes de Associação Criminosa, Inserção de Dados Falsos, Falsidade Ideológica e Estelionato Majorado.
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