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MP do Ceará investiga cobrança de acesso à praia na área da antiga Cofeco, em Fortaleza

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...

Porta Voz Estadual da Rede de Sustentabilidade Ceará protocola pedido de cassação de Delegado Cavalcante

 

Toinha Rocha, Porta Voz Estadual da Rede de Sustentabilidade Ceará e candidata a Deputada Federal, protocolou nesta sexta feira (9 de setembro de 2022) na Assembleia Legislativa, uma representação por queda de decoro parlamentar contra o deputado estadual e candidato a deputado federal Delegado Cavalcante (PL).


O pedido cita a fala do Delegado Cavalcante na Praça Portugal, no ato de sete de setembro, na ocasião, o deputado disse que "Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nos vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde."


Segundo o documento, Delegado Cavalcante “desonrou o cargo para o qual foi eleito” e cometeu “ato potencialmente criminoso, praticado diante de significativa multidão, reunida em praça pública, que recebeu a fala com entusiasmo, como se pode observar em vídeo produzido no momento e amplamente divulgado nas redes sociais. Se configurou portanto, em grave manifestação, destinada a incitar os ânimos de seus ouvintes contra o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas adotadas pela Justiça Eleitoral, o Estado Democrático de Direito, as instituições e a democracia .”


“Entrei hoje, na Assembleia Legislativa do Ceará, com uma representação contra o deputado Delegado Cavalcante pelas suas falas antidemocráticas na manifestação de sete de setembro! Provoquei a Mesa da Casa para que instaure um processo disciplinar urgente para cassar o mandato do deputado. Democracia não é brincadeira! As instituições precisam ser defendidas contra esses filhotes da ditadura!”, afirma Toinha Rocha.

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