A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por intermédio da 3ª Seccional do Interior Norte, da cidade de Crateús, cumpriu dois mandados de prisão definitiva em ações distintas realizadas nos dias 5 e 7 de maio, no município de Crateús, na Área Integrada de Segurança Pública 7 (AIS 7) do Estado. Na primeira ação, realizada na manhã da última terça-feira (5), um homem, de 49 anos, foi capturado na localidade de Santo André, zona rural do município. Contra ele, havia um mandado de prisão expedido pela Vara Única Criminal da Comarca de Crateús, decorrente de condenação transitada em julgado pelo crime de tráfico de drogas. Já na manhã desta quinta-feira (7), os policiais civis efetuaram a prisão de um homem, de 55 anos, condenado a 10 anos e quatro meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. O mandado de prisão por sentença definitiva também foi expedido após condenação transitada em julgado. Após as capturas, os indivíduos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de...
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.
O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.
“Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a pasta.
Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas, poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.
O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.
É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
Edição: Valéria Aguiar
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