Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por furtar uma garrafa de vinho, no valor de R$ 19,90, de um supermercado em Muriaé (MG). Ao acolher pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, o ministro aplicou ao caso o princípio da insignificância. Após a condenação do homem à pena de um ano, um mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, a Defensoria buscou a absolvição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não obteve sucesso. As duas instâncias afastaram a aplicação do princípio da insignificância, levando em conta os antecedentes e a reincidência do condenado. No STF, a Defensoria sustentou que o valor do bem subtraído era ínfimo e representava menos de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos. Alegou ainda que a reincidência, por si só, não afasta a aplicação do princípio. Circunstâncias do caso Na decisão,...
Prefeito de Maracanaú assina operação de crédito de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica para novos investimentos
O prefeito Roberto Pessoa assinou na tarde de hoje, 08/09, operação de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões. A solenidade aconteceu no Palácio das Maracanãs com a presença do secretário de Gestão, Orçamento e Finanças, Gerson Cecchini, do chefe de Gabinete Rodrigo Mota, presidente da Câmara Municipal, Demir Peixoto, do superintendente executivo de Governo da Caixa Econômica, Alexandre Barbosa, diretores do banco, secretários, vereadores e demais autoridades.
Investimento - O recurso será investido na Aquisição de Equipamentos, Obras de Ampliação e Melhorias de Vias Urbanas do Sistema Viário com drenagem, terraplenagem e pavimentação, construção, ampliação e recuperação de Espaços Públicos Urbanos, entre outros. A Caixa Econômica depositará o valor em quatro parcelas trimestrais de R$ 25 milhões, uma em 2022 e três em 2023, e a Prefeitura irá amortizar o financiamento em 120 meses (10 anos), com carência de 12 meses. A operação de crédito só foi possível pelo elevado nível de gestão e austeridade fiscal da Prefeitura de Maracanaú, que tem melhor nota de avaliação de crédito (nota AAA) possível para os municípios brasileiros, conforme os parâmetros da Secretaria de Tesouro Nacional – STN do Governo Federal.
O prefeito Roberto Pessoa destacou que pretende investir 30% do recurso na educação e cerca de 25% na urbanização de córregos e riachos de Maracanaú. “Esses 100 milhões de reais vão ser aplicados para as pessoas mais simples. Educação é fundamental e a saúde pública também”, reiterou Roberto Pessoa. O secretário de Gestão, Orçamento e Finanças, Gerson Cecchini, detalhou que os R$ 100 milhões também serão utilizados para a aquisição de maquinário da Usina de Asfalto, aprimoramento tecnológico dos prédios públicos, infraestrutura viária e novos equipamentos urbanos.
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