Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Prefeito de Maracanaú assina operação de crédito de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica para novos investimentos
O prefeito Roberto Pessoa assinou na tarde de hoje, 08/09, operação de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões. A solenidade aconteceu no Palácio das Maracanãs com a presença do secretário de Gestão, Orçamento e Finanças, Gerson Cecchini, do chefe de Gabinete Rodrigo Mota, presidente da Câmara Municipal, Demir Peixoto, do superintendente executivo de Governo da Caixa Econômica, Alexandre Barbosa, diretores do banco, secretários, vereadores e demais autoridades.
Investimento - O recurso será investido na Aquisição de Equipamentos, Obras de Ampliação e Melhorias de Vias Urbanas do Sistema Viário com drenagem, terraplenagem e pavimentação, construção, ampliação e recuperação de Espaços Públicos Urbanos, entre outros. A Caixa Econômica depositará o valor em quatro parcelas trimestrais de R$ 25 milhões, uma em 2022 e três em 2023, e a Prefeitura irá amortizar o financiamento em 120 meses (10 anos), com carência de 12 meses. A operação de crédito só foi possível pelo elevado nível de gestão e austeridade fiscal da Prefeitura de Maracanaú, que tem melhor nota de avaliação de crédito (nota AAA) possível para os municípios brasileiros, conforme os parâmetros da Secretaria de Tesouro Nacional – STN do Governo Federal.
O prefeito Roberto Pessoa destacou que pretende investir 30% do recurso na educação e cerca de 25% na urbanização de córregos e riachos de Maracanaú. “Esses 100 milhões de reais vão ser aplicados para as pessoas mais simples. Educação é fundamental e a saúde pública também”, reiterou Roberto Pessoa. O secretário de Gestão, Orçamento e Finanças, Gerson Cecchini, detalhou que os R$ 100 milhões também serão utilizados para a aquisição de maquinário da Usina de Asfalto, aprimoramento tecnológico dos prédios públicos, infraestrutura viária e novos equipamentos urbanos.
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