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Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no  Repórter Brasil Tarde , da  TV Brasil As entidades pretendem suspender a  Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...

Prefeito de Maracanaú assina operação de crédito de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica para novos investimentos



O prefeito Roberto Pessoa assinou na tarde de hoje, 08/09, operação de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões. A solenidade aconteceu no Palácio das Maracanãs com a presença do secretário de Gestão, Orçamento e Finanças, Gerson Cecchini, do chefe de Gabinete Rodrigo Mota, presidente da Câmara Municipal, Demir Peixoto, do superintendente executivo de Governo da Caixa Econômica, Alexandre Barbosa, diretores do banco, secretários, vereadores e demais autoridades. 


Investimento - O recurso será investido na Aquisição de Equipamentos, Obras de Ampliação e Melhorias de Vias Urbanas do Sistema Viário com drenagem, terraplenagem e pavimentação, construção, ampliação e recuperação de Espaços Públicos Urbanos, entre outros. A Caixa Econômica depositará o valor em quatro parcelas trimestrais de R$ 25 milhões, uma em 2022 e três em 2023, e a Prefeitura irá amortizar o financiamento em 120 meses (10 anos), com carência de 12 meses. A operação de crédito só foi possível pelo elevado nível de gestão e austeridade fiscal da Prefeitura de Maracanaú, que tem melhor nota de avaliação de crédito (nota AAA) possível para os municípios brasileiros, conforme os parâmetros da Secretaria de Tesouro Nacional – STN do Governo Federal. 


O prefeito Roberto Pessoa destacou que pretende investir 30% do recurso na educação e cerca de 25% na urbanização de córregos e riachos de Maracanaú. “Esses 100 milhões de reais vão ser aplicados para as pessoas mais simples. Educação é fundamental e a saúde pública também”, reiterou Roberto Pessoa. O secretário de Gestão, Orçamento e Finanças, Gerson Cecchini, detalhou que os R$ 100 milhões também serão utilizados para a aquisição de maquinário da Usina de Asfalto, aprimoramento tecnológico dos prédios públicos, infraestrutura viária e novos equipamentos urbanos.

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