A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção passou por atualização após avaliações do estado de conservação conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foram incluídas 180 espécies ou subespécies , como a arara-azul-grande ( Anodorhynchus hyacinthinus ), reclassificada como Vulnerável (VU), o bugio-preto ( Alouatta caraya ) e o tamanduaí ( Cyclopes rufus ). Outras 150 espécies foram retiradas da lista . O novo documento reúne a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, com 790 espécies ou subespécies; além da Lista Nacional Oficial de Espécies de Fauna Extintas, com nove espécies. >> Para consultar a lista completa acesse aqui a publicação do Diário Oficial da União . O levantamento inclui mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres, que foram classificados em cinco categorias: Vulneráveis (VU), Em Perigo (EN), Criticamente em Perigo (CR), Possivelmente Extintas (CR-PE) e Extint...
Prefeitura de Fortaleza anuncia acordos sobre anuênios de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
O prefeito José Sarto assinou, nesta terça-feira (27/09), dois acordos sobre anuênios de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, resolvendo impasse judicial iniciado em 2016. Com a medida, Prefeitura investirá R$ 10 milhões, que beneficiarão mais de 1.500 servidores municipais. A assinatura foi realizada no Paço Municipal com a presença de membros da diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará (Sinasce).
Os acordos aglutinam e solucionam demandas representadas em ação coletiva e nos subsequentes requerimentos de ações de execução individual, realizadas com suporte do Sinasce, distribuídas entre 8 Varas da Fazenda Pública de Fortaleza.
"Hoje a gente conseguiu assinar um acordo que agradou servidores, Prefeitura e aliviou o Judiciário. São 1.401 servidores beneficiados no primeiro acordo, que vai totalizar 9 milhões e 112 mil reais, que serão pagos em até 11 parcelas de maneira que cada servidor vai receber a sua parcela de aproximadamente 6 mil e quinhentos reais de uma vez só. E o segundo acordo é para a correção do anuênio a partir do término da execução do pagamento," informa o prefeito José Sarto.
O prefeito destaca que os acordos são fruto da reivindicação do servidores e de um diálogo profundo, muito estudado, com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e com a Procuradoria Geral do Município (PGM), com o apoio da Câmara Municipal de Fortaleza.
"É um acordo judicial que demonstra a sensibilidade do nosso prefeito de estar acolhendo, estar contemplando as ações da categoria dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, que têm uma importância fundamental nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS)," considera a titular da Secretaria Municipal da Saúde Ana Estela Leite.
Segundo Débora Cordeiro, procuradora do Município, os acordos asseguram a regularização do anuênio dos servidores, considerando como marco inicial de cômputo a data da admissão deles, e não só a data da opção pelo regime estatutário. "Eles vão ter essa regularização desses anuênios, primeiro o cumprimento do primeiro acordo ao longo de 11 meses, que é o pagamento desse retroativo referente a primeira ação, e ao término desse pagamento, no 12° mês, vai haver a regularização dos anuênios computados a partir da admissão daqui para frente," informa.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará (Sinasce), Luís Cláudio Celestino, considera que o acordo representa uma situação importante. "Que bom que o prefeito Sarto resolveu fazer esse acordo. Esse acordo foi construído na PGM, para depois ir para a justiça para ser homologado. Amanhã vai ser homologado e nós estamos muito gratos com essa iniciativa, essa decisão do prefeito Sarto para os agentes de saúde e agentes de endemias de Fortaleza," comemora Celestino.
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