Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Para comemorar o Bicentenário da Independência do Brasil, a prefeitura de São Paulo organizou mais de 50 atividades, espalhadas por mais de 200 pontos da capital paulista, como parte do Projeto Vozes da Independência.
O destaque da programação é a remontagem histórica do grito de Dom Pedro, hoje (7), no Parque da Independência. A encenação será a céu aberto e inclui um percurso histórico, social e cultural, abordando o sentimento de independência por várias óticas e vivências. O objetivo do espetáculo é valorizar a cultura nacional e sua importância na construção social, cultural e econômica do país.
O desfile cívico-militar será realizado em toda a pista central da Avenida Dom Pedro I, no bairro do Ipiranga, das 8h às 12h30, como forma de integrar as ações do bicentenário. A exibição será realizada em parceria com o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira. Haverá ainda participação especial de militares como dos Paraquedistas Cometas, da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira, e da Cavalaria do Exército com o uniforme oficial dos Dragões da Independência.
Atividades artísticas de música, teatro, cinema, artes visuais, literatura, dança, intervenções artísticas e debates também compõem a celebração da data.
Veja aqui a programação.
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