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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

Procuradora de Justiça Ângela Gondim é empossada no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) ganhou, nesta sexta-feira (02/09), três novos desembargadores. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, ex-procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), assumiu o cargo ao lado dos magistrados José Lopes de Araújo Filho e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. A posse ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, em solenidade que contou com a presença de membros do MPCE, autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, amigos e familiares dos desembargadores recém-empossados. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal do TJCE no YouTube. 

Compuseram a mesa da cerimônia de posse a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro; a governadora, Izolda Cela; o vice-prefeito, Élcio Batista, representando o prefeito José Sarto; o comandante da 10ª Região Militar, general de divisão André Luiz Ribeiro Campos Allão; a defensora pública geral do Estado em exercício, Sâmia Costa Farias Maia, representando a defensora geral Elisabeth Chagas; o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Ceará, David Sombra Peixoto, representando o presidente Erinaldo Dantas; e a juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua.   

A presidente do Tribunal fez a saudação inicial aos recém-empossados. Em seguida, os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha e Vanja Fontenele Nunes, mais nova integrante da Corte e ex-membro do MPCE, conduziram os novos desembargadores ao plenário. 

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