O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Publicado resultado definitivo das provas do concurso de Oficial de Justiça e Analista Judiciário do TJCE
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça dessa sexta-feira (09/09), o resultado definitivo das provas objetivas e discursivas para concurso de Oficial de Justiça e Analista Judiciário. As listas de candidatos habilitados nessa fase constam nos editais nº 08/2022 e nº 09/2022 do TJCE, e podem ser conferidas AQUI.
O resultado preliminar já havia sido divulgado no início de agosto passado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, com o devido prazo para a interposição de eventuais recursos. Passado o período de análise, as respostas aos recursos podem ser acessadas pelos candidatos no site da própria FCC (www.concursosfcc.com.br), onde ficarão disponíveis por sete dias a contar da data de sua divulgação.
CONVOCAÇÃO
O TJCE também informa que os candidatos autodeclarados negros habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas do referido concurso estão convocados a comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação, instituída pela FCC, para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme previsto no edital do certame, a fim de ratificar ou retificar a sua inscrição nessa condição, com a finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo dos candidatos.
As avaliações dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas na cidade de Fortaleza, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec – rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Água Fria), em data e horário indicado pela Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail.
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