Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Em confronto pelo Campeonato Brasileiro, Fortaleza e Flamengo atraem grande público, nesta quarta-feira (28/09), à Arena Castelão. Com o fluxo de veículos e pedestres mais intenso, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) vai disponibilizar 40 agentes e operadores de tráfego para garantir a segurança viária antes e depois da partida.
A operação, que se inicia com o controle de tráfego das principais vias que levam os torcedores à praça esportiva, contará ainda com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Já ao meio-dia inicia o monitoramento das avenidas do Contorno, Alberto Craveiro, Paulino Rocha e rotatória do Castelão. Em alguns trechos será estimulada a redução de velocidade com a distribuição de cones. O intuito é conferir mais segurança aos pedestres.
Com o jogo marcado para 19h, a AMC orienta que os torcedores antecipem a chegada em duas horas.
Como ocorre nas principais partidas, o fluxo de saída será facilitado com a abertura do canteiro central da Av. Paulino Rocha, próximo ao portão de saída do estacionamento. A medida melhora a fluidez dos que seguem em direção à BR-116, Cidade dos Funcionários e Aldeota. A operação de trânsito será finalizada por volta de 23h.
Recomendações
A AMC ressalta a necessidade de reduzir a velocidade devido ao maior fluxo de pedestres e, para evitar transtornos, não estacionar em locais proibidos, como passeios, garagens e ao lado dos canteiros, respeitando as normas de circulação viária.
Durante toda a operação, técnicos da Central da Mobilidade para Preservação de Vidas no Trânsito acompanham em tempo real as vias de acesso pelas câmeras de videomonitoramento. Viaturas também vão circular para coibir irregularidades.
O atendimento de ocorrências, como irregularidades ou sinistros no trânsito, também poderá ser solicitado à AMC pelo número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
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