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MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Jaguaribe desative lixão e construa aterro sanitário em até seis meses

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ajuizou, nesta segunda-feira (09/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra à Prefeitura do município que desative o lixão municipal e construa um aterro sanitário no prazo máximo de seis meses. De acordo com o MP, vistoria realizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) comprovou a existência de catadores e animais vivos (bovinos e caprinos) no local, além da presença de resíduos domésticos, provenientes de matadouro, e hospitalares, provocando danos ao meio ambiente. A Promotoria acompanha a questão desde agosto de 2016, quando instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a existência e execução do plano de resíduos sólidos do município. À época, a Prefeitura informou que passou a integrar o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe II (CONVALE), criado para implantar políticas de coleta seletiva e o fechamento gradativo de lixões, j...

Resultado das Provas Objetivas do Concurso da METROFOR/2022

 Dispõe sobre o resultado das provas objetivas do Concurso da METROFOR/2022, aplicadas em 21/08/2022 e dá outras informações pertinentes.

Anexo V do Comunicado Nº 168/2022-CEV/UECE

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