Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Ministério da Saúde promove hoje (13) um dia de combate ao sarampo, o Dia S, com busca ativa a pessoas com suspeita da doença. De acordo com a pasta, a medida visa reforçar as ações contra o sarampo em todo o país para acabar com a circulação do vírus.
A ação ocorre em conjunto com os serviços de saúde de estados e municípios. “A mobilização irá reforçar a manutenção da eliminação do vírus do sarampo e da rubéola, nos locais onde não há confirmações de casos”, informou a pasta.
A busca ativa é feita para identificar e captar casos suspeitos de sarampo ou rubéola nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, além dos estabelecimentos comunitários, como residências, creches, escolas, instituições de curta e longa permanência, ambiente de trabalho, entre outros.
Os casos identificados na busca ativa devem ser notificados e seguir com a investigação e coleta de amostras clínicas, dentro dos critérios recomendados, até sua classificação e resultado final.
Os profissionais ainda serão orientados a resgatar os registros de atendimentos dos últimos 30 dias de cada serviço de saúde, para identificar se algum caso com os sinais e sintomas da doença não foi notificado.
A vigilância laboratorial também estará mobilizada, fazendo o resgate de amostras que foram testadas para as arboviroses, como dengue, com resultados negativos. Essas amostras serão testadas novamente para sarampo e rubéola.
Vacinação
O Ministério da Saúde reforça ainda a importância da vacinação “para que o Brasil conquiste novamente a certificação de eliminação do sarampo”. A vacina tríplice viral, que além do sarampo, também protege contra a caxumba e rubéola, está disponível em todas as salas de vacinação do país.
Esse imunizante também faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação de 2022 que tem o objetivo de atualizar a carteirinha de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A mobilização foi prorrogada até o dia 30 de setembro em razão da baixa cobertura.
Até a última semana, apenas 35% das crianças na faixa etária de 1 ano a menores de 5 anos de idade haviam sido imunizadas contra a poliomielite. O objetivo da campanha, que inicialmente iria até o dia 9, é alcançar cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a vacina poliomielite neste público, além de reduzir o número de não vacinados de crianças e adolescentes menores de 15 anos e aumentar as coberturas vacinais, conforme o Calendário Nacional de Vacinação.
Edição: Denise Griesinger
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